quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Relatos da 5a RECA e da 8a ROCA de 2020

 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


Em 27 de agosto de 2020
Reunião realizada por videoconferência
9h

PAUTA


MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

1. Relatório Integrado Correios 2019 e Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2019 (Relatório/CA – 050/2020) - APROVADA
Proposta: Aprovar: a) o Relatório Integrado dos Correios de 2019; b) a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2019 a ser subscrita pelo Conselho de Administração.

Manifestação do Conselheiro: Em conformidade com o disposto no art. 55, inciso XXIII, do Estatuto Social dos Correios, e tendo em vista o contido nas Decisões Normativas TCU nº 178/2019 e 182/2020, e o prazo-limite estabelecido, o Conselheiro Eleito APROVA o  o Relatório Integrado dos Correios de 2019 e a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2019 com as seguintes RESSALVAS:

a) Ausência de Nota Jurídica, conforme exigido pelo subitem 10.4.2 do Regimento Interno do Conselho de Administração;
b) Ausência da Ata da 32ª REDIR – 2020, na qual a Diretoria Executiva aprovou o encaminhamento com parecer favorável do Relatório Integrado Correios 2019 e a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa do exercício de 2019 ao Conselho de Administração;
c) Apesar da referência ao plano de funções no subitem 3.4 – “Resultados relevantes em áreas específicas da gestão”, 3.4.1 “Gestão de pessoas”, p. 70, o referido plano não pode constituir resultado visto que até o presente momento nem sequer foi submetido à aprovação deste colegiado, apesar das recorrentes recomendações da CGU desde o exercício de 2011, e da recente recomendação do TCU no Acórdão Nº 3650/2020. Registre-se que o tema já foi objeto de RESSALVA deste Conselheiro na 7ª RECA-2019, que aprovou a demonstração de resultados de 2018;
d) Com relação ao indicador estratégico “realizado/planejado para projetos estratégicos”, que considera todos as iniciativas estratégicas do portfólio, constata-se um grau elevado de realização em relação ao planejado, de 94,50% (p. 58), sem que haja evidências de que a Empresa tenha apropriado-se dos ganhos desses desdobramentos da estratégia, o que pode recomendar a revisão da metodologia adotada para padronização do status de andamento das iniciativas estratégica;
e) A indicação no subitem 3.3 – Desafios e Incertezas de que Produtividade/Custos de Pessoas são impactados, principalmente, pelos acordos de trabalho (p. 65), quando o indicador estratégico de produtividade em 2019 foi mensurado pela razão entre a receita operacional líquida e a quantidade de empregados, ou seja, não sendo considerado o custo da pessoas, e tendo ocorrido uma realização de 99,82% da meta estabelecida, pelo que seria necessário apresentar outros fatores determinantes associados à produtividade; ademais os custos dos produtos vendidos e serviços prestados mantiveram em 2019 o seu viés de queda, puxado principalmente pela redução dos custos com pessoal.

 

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Em 27 de agosto de 2020
Reunião realizada por videoconferência
9h45 
 

PAUTA 

ROTEIRO

Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

Avaliação de desempenho, (Conselho de Administração, Comitê de Elegibilidade e Comitê de Auditoria) – Diretoria de Gestão de Pessoas aguarda indicadores corporativos e metas setoriais.

Recebimento dos formulários preenchidos.

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

1. Plano de Ações para enfrentamento das ressalvas indicadas no Relatório da Auditoria Independente (Relatório CA nº 046/2020)  - APROVADA

Proposta: Aprovar o encaminhamento do Plano de Ações, construído para enfrentamento das ressalvas indicadas no Relatório do Auditor Independente referente às Demonstrações contábeis de dezembro de 2019, à Assembleia Geral dos Correios para deliberação

Manifestação do Conselheiro: Tendo em vista que na 3ª RECA-2020, que aprovou as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas dos Correios de 2019, o Conselheiro Eleito se absteve de votar a matéria com a fundamentação de que as manifestações e pareceres dos diversos órgãos participantes do processo, sobretudo o parecer contrário do Conselho Fiscal e as ressalvas constantes  no relatório do Auditor Independente, não permitiram formar convicção com maior grau de segurança e certeza possível de que as demonstrações financeiras elaboradas representavam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Empresa em 31/12/2019, o Conselheiro Eleito APROVA o encaminhamento do Plano de Ações à Assembleia Geral dos Correios, para deliberação, com as seguintes ressalvas:. a) Ausência da Ata da 32ª REDIR – 2020. b) Ausência de Nota Jurídica, em conformidade com o disposto no subitem 10.4.2 do Regimento Interno do Conselho de Administração c) Ausência de Matriz de Risco; RECOMENDA, ainda, que seja incluído no Plano de Trabalho do Conselho de Administração o acompanhamento periódico do referido Plano de Ações, com a realização de apresentação trimestral;

2. Orçamento de Investimento (OI) dos Correios, para o exercício de 2020 (Relatório CA nº 047/2020) - APROVADA

Proposta: Aprovar a readequação dos valores do Orçamento de Investimento - OI dos Correios (anexo 1) aprovado na Lei 13.978 de 17 de janeiro de 2020.

Manifestação do Conselheiro: Tendo em vista o prazo previsto na Portaria nº 3.288, de 5 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST o Conselheiro Eleito se manifesta pela APROVAÇÃO, com a RECOMENDAÇÃO de que sejam apresentados os esclarecimentos adicionais solicitados no seu voto.

3. Convalidação da aprovação prévia da contratação da prestação de serviço de auditoria independente relativa ao exercício de 2019. (Relatório CA nº 048/2020) - APROVADA

Proposta: Convalidar a aprovação prévia da contratação da prestação de serviço de auditoria independente relativa ao exercício de 2019, realizada por meio do Contrato nº 476/2019.

Manifestação do Conselheiro: Tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei 9.784/1999 e se considerando: os princípios da segurança jurídica e da presunção da validade e da legitimidade dos atos administrativos; que os atos administrartivos que possuem vícios de competência, sejam eles de forma ou de procedimento, são, em regra, passíveis de convalidação; que estão presentes os pressupostos para o refazimento do ato administrativo; o Conselheiro Eleito manifesta-se pela APROVAÇÃO da proposta e REGISTRA que a Empresa dispõe, em sua área de Governança, de estruturas dedicadas à execução da política de compliance da organização, pelo que erros de conformidade no âmbito da competência deste Conselho devem ser evitados.

4. Autorização prévia para contratação em âmbito internacional para cessão de uso de imagem. (Relatório CA nº 049/2020)  - APROVADA

Proposta: Aprovar previamente a contratação em âmbito internacional para cessão de uso de imagem de São João Paulo II junto à Secretaria de Estado do Vaticano.

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO. 

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios
 
5. Orçamento para deslocamentos - PAINT 2021  (Relatório CA nº051/2020)

Proposta: Aprovar proposta de orçamento destinado a deslocamentos para execução do PAINT/2021

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.

6. Plano de trabalho Chefe da Auditoria (Relatório CA nº 052/2020) - APROVADA

Proposta: Aprovar Plano de Trabalho do Chefe da Auditoria

Manifestação do Conselheiro: No que concerne à aprovação do Plano de Trabalho, o Conselheiro Eleito se manifesta pela APROVAÇÃO, com a ressalva relativa à sua extemporaneidade, tendo em vista que já se concluiu inclusive o prazo para a 1ª avaliação semestral. Quanto à autorização para que a avaliação do referido Plano de Trabalho seja realizada pelo Presidente da ECT, membro do Conselho de Administração, o Conselheiro Eleito se manifesta CONTRÁRIO à proposta, que nem sequer consta do Relatório CA n° 052/2020, em virtude de que: a) de acordo com o subitem 7.3 do Regimento Interno do Conselho de Administração “o Presidente da ECT não participará de discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam [...] o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT”, itens que inclusive constam do referido plano, indicando que há evidente conflito de interesses na avaliação do Plano de Trabalho do Chefe da Auditoria pelo Presidente da ECT; b) há recomendação expressa no item 4.2 do estatuto modelo de empresas estatais de grande porte, elaborado pela SEST, no sentido de que “os membros da Diretoria Executiva da empresa não poderão compor o Conselho de Administração,”, tendo sido fixado pela PGFN a data de 27/09/2020 para o envio pela ECT do novo estatuto, pelo que a proposta não é condizente com a orientação da SEST.

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

7. Cópias das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (26ª/2020 ordinária), e do Comitê de Auditoria (18ª a 23ª/2020 ordinárias) (Comunicação CA nº 036/2020) - Apenas conhecimento

8. Resultados: Econômico-Financeiro, Fluxo de Caixa, Orçamentário, Avaliação Empresarial e Indicadores Estratégicos – Julho 2020; . (Comunicação CA nº 037/2020) - APRESENTADA

Em virtude do previsto no art. 55, inciso VIII, do Estatuto Socail dos Correios, o Conselheiro Eleito registra que até o presente momento não foram submetidas à apreciação do Conselho de Administração as demonstrações financeiras consolidas trimestrais do presente exercício, exigidas no parágrafo único do art. 12 do Decreto 8.495/2016, pelo que solicita que sejam adotadas as providências para a imediata regularização.

9. Revisão do Sistema de Formação de Preços de Serviços Concorrenciais (Relatório CA nº 038/2020) - APRESENTADA

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

10. Relatório Gerencial das atividades da Auditoria – julho e agosto (Comunicação CA nº 039/2020) - APRESENTADA

11. EXPOSIÇÕES 

•    Entidades Ligadas  -Postalis 

•    Entidades Ligadas -  Postal Saúde

Exposições realizadas sem a participação do Conselheiro representante dos trabalhadores em virtude das vedações da Lei 12.353/2010.

 

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro