6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO
Em 25
de junho de 2020
9h (Reunião realizada por videoconferência)
9h (Reunião realizada por videoconferência)
PAUTA
ROTEIRO
Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;
ASSUNTOS GERAIS
A. Apresentação Seguro D&O
Apólice
B. Fluxo de comunicação com os órgãos de assessoramento ao Conselho de Administração.
B. Fluxo de comunicação com os órgãos de assessoramento ao Conselho de Administração.
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto –
Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração
1. Convalidação da aprovação
prévia da contratação da prestação de seviço de auditoria independente relativa
ao exercício de 2019 (Relatório CA nº 030/2020) – RETIRADA
Proposta: Convalidar a
aprovação prévia da contratação da prestação de serviço de auditoria
independente relativa ao exercício de 2019
Manifestação do Conselheiro Eleito: Considerando-se:
os princípios da segurança jurídica e da presunção da validade e da
legitimidade dos atos administrativos; e que embora os atos que possuem vícios
de competência sejam, em regra, passíveis de convalidação; o Conselheiro Eleito
manifesta-se pela RETIRADA da proposta, para avaliação da alternativa
apresentada.
2. Aprovação do modelo de negócio
imobiliário BTS com Direito de Superfície para implantação do CTE Brasília –
SE/BSB. (Relatório CA nº 032/2020) – RETIRADA
Proposta: Aprovar proposta de aplicação
do modelo de negócio imobiliário “Locação sob Medida (BTS) com Direito de
Superfície” para implantação do CTE Brasília/BSB,
Extrato da Manifestação do Conselheiro: Impropriedades
na classificação do modelo de negócio mais vantajoso, pelo critério de VPL.
Necessidade de conformidade com o Acórdão TCU 1301/2013. RECOMENDA a retirada
do relatório para saneamento e a observância dos apontamentos de modo a
se assegurar que não se incorrerá em ato antieconômico.
3. Plano de Tratamento dos Riscos
Estratégicos (Relatório CA nº 033/2020) - APROVADA
Proposta: Aprovar o Plano de Tratamento
para os Riscos Estratégicos, a ser executado em 2020, considerando a
atualização da Estratégia Correios 2020-2024
Manifestação do Conselheiro: O
Conselheiro Eleito manifesta-se pela APROVAÇÃO e RECOMENDA que sejam envidados
esforços para que o Plano Anual seja submetido à aprovação no inicio do
exercício e reforça a necessidade de acompanhamento periódico pelo Conselho de
Administração das iniciativas estratégicas e demais ações de tratamento.
4. Propostas do Programa de
Dispêndios Globais – PDG, do Orçamento de Investimento – OI dos Correios para o
exercício de 2021 e de realização do Plano de Negócio Plurianual. (Relatório
CA nº 034/2020) - APROVADA
Proposta: Aprovar a) Programa de
Dispêndios Globais (PDG) dos Correios para 2021; b) Orçamento de Investimento
(OI) dos Correios, para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de
2021; e c) Realização de Plano de Negócios Plurianual.
Manifestação do Conselheiro: Em
conformidade com as disposições previstas no art. 55, inciso I, alínea “k” do
Estatuto Social dos Correios e tendo em vista o prazo estabelecido no OFÍCIO
CIRCULAR SEI nº 1149/2020/ME, o Conselheiro Eleito APROVA o Plano de Dispêndios
Globais (PDG) para 2021; o Orçamento de Investimento (OI) para 2021 e a
realização do Plano de Negócios Plurianual, com as seguintes recomendações de
aperfeiçoamento para os processos e atividades: a) que o processo de
“Programação Orçamentária” seja conduzido de forma compatível com os prazos
normativos estabelecidos e com a antecedência necessária, de forma que haja
tempo hábil para as devidas etapas de análise e de aprovação; b) que a
programação orçamentária da ECT seja baseada, além dos parâmetros básicos
definidos pela SEST, em projeções mais realistas, cujas metodologias devem ser
permanentemente refinadas pelas áreas internas especializadas; c) que as ações
orçamentárias do orçamento de investimentos sejam detalhadas, para dar
transparência aos projetos e atividades da ECT e às regiões onde ocorrerão os
investimentos, quando for o caso; d) que, havendo oportunidade de reprogramação
do PDG, sejam adotadas medidas para aperfeiçoar a sua assertividade; e) que o
Conselho de Administração monitore, além das etapas de acompanhamento da
execução do orçamento vigente, as etapas de planejamento do orçamento do ano
seguinte, pelo que as referidas etapas devem constar do escopo dos trabalhos da
área de controles internos da empresa; f) que haja doravante a incorporação de
manifestação prévia do COAUD acerca da confiabilidade e consistência das
informações; e g) que na implantação do plano de negócios plurianual sejam
adotadas medidas para antecipar a formulação das metas de receitas dos planos
de negócios anuais, de forma a compatibilizá-las com o cronograma da
programação orçamentária.
5. Plano de Custeio do PBD
Saldado e do POSTALPREV (Relatório CA nº 035/2020) – APROVADA,
sem a participação do Conselheiro Representante dos Trabalhadores, em virtude
das vedações da Lei 12.353/2010.
Proposta: Aprovar - a) os Planos de
Custeio do Plano de Benefício Definido – PBD e do PostalPrev para o exercício
de 2020, tendo início da vigência retroativa a abril de 2020, com parecer
favorável da Diretoria Executiva pela sua aprovação; e b) o encaminhamento à Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST/ME, por meio do
Ministério das Comunicações – MC, o Plano de Custeio do Plano de Benefício
Definido – PBD.
6. Política de Consequências da
Auditoria (Relatório CA nº 037/2020) - APROVADA
Proposta: Revogar a Política
Consequências de Auditoria.
Manifestação do Conselheiro: O
Conselheiro Eleito manifesta-se pela aprovação e aponta a necessidade de
apresentação de Nota Jurídica, em conformidade com o disposto no Subitem 10.4.2
do MANORG – 2/3 (Regimento Interno do Conselho de Administração).
7. Política Corporativa de
Consequências (Relatório CA nº 038/2020) - APROVADA
Proposta: Aprovar a Política Corporativa
de Consequências dos Correios.
Manifestação do Conselheiro: Pela
APROVAÇÃO da Política Corporativa de Consequências com as recomendações
contidas na Nota Jurídica.
Relator: Marcelo Gomes Meirelles –
Presidente do Conselho de Administração dos Correios
8. Encaminhamento dos relatórios
de auditoria à Diretoria de Governança (Relatório CA nº 036/2020) - APROVADA
Proposta: a) Revogar o fluxo de
encaminhamento dos relatórios da Auditoria à Diretoria de Governança; b)
Determinar à auditoria que atualize o MANAUD
Manifestação do Conselheiro: Pela
APROVAÇÃO.
9. Diretrizes do Plano Anual de
Auditoria Interna (PAINT 2021) (Relatório CA nº 039/2020) - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela
APROVAÇÃO, com a inclusão de diretriz relativa à gestão orçamentária e
financeira (Coordenação da proposta orçamentária, do orçamento plurianual,
execução orçamentária e evolução das receitas e despesas). A proposta de
inclusão foi aprovada pelo colegiado.
COMUNICAÇÕES
Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto –
Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração
10. Cópias das atas das reuniões
da Diretoria Executiva dos Correios (15ª a 20ª ordinárias), Conselho Fiscal
(4ª/2020 ordinária e 2ª e 3ª extraordinárias), do Comitê de Auditoria (14ª a
17ª/2020 ordinárias) (Comunicação CA nº 027/2020) - Apenas conhecimento, sem
defesa verbal
Manifestação do Conselheiro: Na Ata
da 20ª Reunião Ordinária da Diretoria de 2020, observou-se a aprovação, no
subitem 2.1.2, da Implantação da Nova Estrutura Normativa dos Correios
(Relatório/DIGOV – 009/2020), sem que haja referência do encaminhamento da
matéria para aprovação do Conselho de Administração. Tendo em vista o disposto
no art. 55, inciso I, alíena “b” do Estatuto Social da ECT (“Compete ao
Conselho de Administração aprovar as decisões envolvendo as políticas de
governança corporativa”), bem como no art. 1º, inciso I, da Resolução CGPAR
16/2016 (“Compete ao Conselho de Administração aprovar as políticas gerais da
Empresa, inclusive de governança corporativa”), o Conselheiro Eleito solicita
que seja realizada apresentação ao Conselho de Administração sobre a matéria,
bem como que sejam disponibilizado integralmente o Relatório/DIGOV –
009/2020.
11. Resultados:
Econômico-Financeiro, Orçamentário, Avaliação Empresarial e Indicadores
Estratégicos – Acumulado maio 2020. (Comunicação CA nº 028/2020) - Apresentada
12. Avaliação da Estratégia
Correios 2019 e de jan_abril/2020 (Comunicação CA nº 029/2020) - Apresentada
Relator: Marcelo Gomes Meirelles –
Presidente do Conselho de Administração dos Correios
13. Relatório Gerencial das
atividades da Auditoria – maio e junho 2020 (Comunicação CA nº 030/2020)
- Apresentada
MAURICIO
FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro
Conselheiro