11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Em 25 de novembro de 2022
Reunião realizada por videoconferência
9h
- MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
1.1. Demonstrações Contábeis do 3º trimestre de 2022 dos Correios - Relatório nº 36285626/2022 - COLEGIADOS-DIEFI - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: em conformidade com suas manifestações anteriores, este Conselheiro vota pela APROVAÇÃO, com RESSALVAS relativas à avaliação da mensuração da obrigação atuarial de benefício pós-emprego de plano de pensão com benefício definido; e ao desreconhecimento da obrigação atuarial de benefício pós-emprego de plano de saúde.
1.2. Recomendações exaradas pelo Conselho de Administração dos Correios em reunião
- a) Apresentação sobre geração de receitas, em atendimento à Recomendação R037/2022 - CA, emitida na 10ª ROCA/2022 - APRESENTADA
Manifestação do Conselheiro: O projeto de privatização representou um relevante atraso no desenvolvimento da Empresa, pois paralisou iniciativas importantes, em especial para o segmento concorrencial, como a formação de parcerias estratégicas, possibilitadas pela Lei 12.490/2011, que alterou o Decreto-lei 509/1969, a exemplo da aquisição de participação acionária e da constituição de joint venture.
- b) Aprovar a baixa das recomendações nº: R031/2022-CA e R033/2022-CA exaradas pelo Conselho de Administração dos Correios em reunião - Relatório nº 36142638/2022 - GEST-DGOVE - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: tendo em vista que se trata da baixa de 2 (duas) recomendações realizadas por este Conselheiro, para as quais foram apresentadas as evidências de implementação e os esclarecimentos cabíveis, manifesto-me pela aprovação.
1.3. Proposta de criação de Plano de Contribuição Definida - Relatório nº 36352560 /2022 - COLEGIADOS-DIGEP - APROVADA (sem a participação do Conselheiro representante dos empregados, em virtude das vedações da Lei 12.353/2010).
1.4. Política de Sustentabilidade Empresarial dos Correios e revogação do subitem “3.2 Sustentabilidade”, do Manual de Governança Corporativa - MANGOV 1/2, que trata das políticas gerais dos Correios - Relatório nº 36041485/2022 - COLEGIADOS/DIGOE - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
1.5. Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT/2023 - Relatório nº 35918096/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
1.6. Atualização do Manual de Auditoria - MANAUD 2/2; MANAUD 2/2 - Anexo 1; MANAUD 3/1 - Anexo 3; MANAUD 3/1 - Anexo 4; MANAUD 3/3; MANAUD 3/3 - Anexo 1; MANAUD 6/2 e MANAUD 6/2 - Anexo 1 - Relatório nº 35918361/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
1.7. Proposta de delegação de competência para os assuntos de cunho administrativo e operacional, relativos à atuação da Auditoria e Ouvidoria (Recomendação Nº R032/2022-CA) - Relatório nº 36268323/2022 - COLEGIADOS-AUDIT e Ofício Nº 36433027/2022 - OUVID - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
- COMUNICAÇÕES
2.1. Minuta do Plano de Trabalho da AUDIT para o exercício de 2023 - Relatório nº 35918607/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APRESENTADA
2.2. Atualização do Manual de Auditoria - MANAUD 3/2 e 3/2 - Anexo 1 - Relatório nº 35919152/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - RETIRADA
2.3. Carreira Profissional de Auditoria Interna - Relatório nº 35956880/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APRESENTADA
2.4. Relatório Gerencial de Atividades de Auditoria nº 11 (referência: outubro e novembro/2022) - Relatório nº 36109548/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APRESENTADA
2.5. Acordo Coletivo 2022/2023 - Relatório nº 36098580/2022 - COLEGIADOS/DIGEP - APRESENTADA (sem a participação do Conselheiro representante dos empregados, em virtude das vedações da Lei 12.353/2010)
2.6. Política de Segurança Corporativa dos Correios e da revogação da Política de Segurança Empresarial, disciplinada no Manual de Segurança Empresarial - MANSEG 1/2 - Relatório nº 36253469/2022 - COLEGIADOS-DIGOE - APRESENTADA
2.7. Política de Comunicação e da revogação do subitem “2.2 Comunicação”, do Manual de Governança Corporativa - MANGOV 1/2, que trata das políticas gerais dos Correios - Relatório nº 36320671/2022 - COLEGIADOS-DIGOE - APRESENTADA
2.8. Política de Porta-Vozes dos Correios - Relatório nº36250345/2022 - COLEGIADOS-DIGOE - APRESENTADA
2.9. Atas de reuniões relativas ao exercício de 2022 - Relatório nº 36267893/2022 - CA-CS - Apenas conhecimento
- DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO
3.1 Ofício Circular SEI Nº 4386/2022/ME (SEI Nº 36009740) - Atualização do formulário padronizado de indicações de administradores e conselheiros
Mauricio Fortes Garcia Lorenzo
Conselheiro Representante dos(as) Empregados(as)