terça-feira, 28 de maio de 2019


5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO

Em 23 de maio de 2019
9h, 20ª andar
 
PAUTA 

POSSE POR RECONDUÇÃO (1ª RECONDUÇÃO) – CONSELHEIRO MAURÍCIO LORENZO

ROTEIRO
a) Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;
b) Considerações iniciais 

ASSUNTOS GERAIS
a) Leitura da ata, aprovação e assinatura dos documentos (reuniões anteriores) Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião;

1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração

I. Criação do Plano de Saúde denominado “Plano   Família Postal” (Relatório/CA nº 036/2019) – ACESSO RESTRITO - APROVADO, sem a participação do membro eleito pelos trabalhadores, devido às vedações da Lei nº 12.353/10;

Proposta: Aprovar parâmetros para a criação do Plano de Saúde denominado “Plano Família Postal”:

a) Custeio integral pelos seus beneficiários do Plano Família Postal, mediante pagamento de mensalidade e coparticipação de 30%; 
b) Definição do público elegível ao Plano Família Postal.

Observação: em virtude de a matéria ter sido classificada como de “ACESSO RESTRITO”, o Conselheiro não poderá fornecer mais informações antes da divulgação pela ECT.

II. Relato Integrado Correios 2018 e Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2018 - (Relatório/CA nº 034/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar: 
a) o Relatório Integrado dos Correios de 2018;
b) Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2018 a ser subscrita pelo Conselho de Administração.

III. Demonstrações Financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao primeiro trimestre de 2019 - (Relatório/CA nº 035/2019) – APROVADO

Proposta: Aprovar as Demonstrações Financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao primeiro trimestre de 2019 e a sua a divulgação, em sítio 

eletrônico oficial atualizado, conforme estabelece o artigo 12, parágrafo único do Decreto nº 8.945/16 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei das Estatais – nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Manifestação do Conselheiro Eleito: APROVO as demonstrações financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao primeiro trimestre de 2019, com as ressalvas destacadas pela Auditoria Independente.

IV. Atualização e ajuste de dados e informações dos indicadores estratégicos 2019 (Relatório/CA nº 022/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar, conforme previsto no Estatuto Social dos Correios e nos termos aprovados pela Diretoria Executiva, a proposta de atualização e ajustes de dados e informações relacionadas aos indicadores estratégicos vigentes no ano de 2019:

a) Alteração da meta estratégica anual dos indicadores: Percentual de Variação de Receitas H1, Percentual de Variação de Receitas H2, Valor de Receitas H3, Spread Econômico; Índice Digital e Indicador de Produtividade;
b) Ajustes nas fórmulas de cálculo dos indicadores de Entrega no Prazo e de Produtividade; e
c) Adequação de áreas responsáveis pela apuração e análise de todos os indicadores estratégicos, em função da evolução da estrutura.

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração dos Correios

V. Plano de Trabalho do Chefe da Ouvidoria para o ano de 2019 - (Relatório/CA nº 038/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar o plano de trabalho da Chefe da Ouvidoria para o exercício de 2019

Manifestação do Conselheiro Eleito: O Conselheiro Eleito recomendou ajustes na redação das metas, em conformidade com as orientações contidas no MANPES, Mód. 13, Capítulo 2, Anexo 1, Subitem 2.1.4 Nota 1. Recomendou, ainda, que os próximos planos de trabalho incorporem metas mais associadas aos resultados da área, como redução de prazos de atendimento, avaliação da satisfação dos usuários e a implantação mecanismos de participação de social (audiências e consultas públicas).

VI. Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria dos Correios - (Relatório/CA nº 039/2019) - APROVADO
Proposta: Aprovar o plano de trabalho do Comitê de Auditoria dos Correios para 2019 

VII. Relatórios de Auditoria - (Relatório/CA nº  040/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar os Relatórios de Auditoria: RA2019004 – Gestão de Frota e Equipamentos; RA2019005 – Manutenção e Vistoria; e RA2019006 – Planejamento de Pessoal (Operacional)

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração

I. Atas da Diretoria Executiva dos Correios, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria (ComunicaçãoCA nº 036/2019) - APENAS CONHECIMENTO, SEM EXPOSIÇÃO

II. Resultado Econômico Financeiro – março /2019 - (ComunicaçãoCA nº 037/2019) - APRESENTADA
III. Programa de Dispêndios Globais – PDG e Orçamento de Investimento – OI. (ComunicaçãoCA nº 038/2019) – APRESENTADA

IV. Relatório de Avaliação Empresarial – RAE – Março/2019 - (Comunicação CA nº 039/2019) - APRESENTADA

V. Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos Março/2019 - (Comunicação CA nº 040/2019) - APRESENTADA

VI. Atividades de Compliance (Integridade e Conformidade), Gestão de Riscos e Controles Internos realizadas de março a maio de 2019 - (Comunicação CA nº 041/2019) – APRESENTADA

VII. Avaliação da Estratégia Correios 2018 - (Comunicação CA nº 042/2019) - APRESENTADA

VIII.Acompanhamento das recomendações registradas pelo Conselho de Administração. - APRESENTADA

IX. Suspensão da contratação de escritório de advocacia - (Comunicação/CA nº 043/2018) - APRESENTADA

No dia 04/04/2018, o Conselho de Administração aprovou a contratação de escritório de advocacia para tomar todas as providências cabíveis em nome da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tanto no âmbito Administrativo como Judicial, no Brasil e nos E.U.A,  no sentido de buscar o ressarcimento dos prejuízos advindos da contratação do POSTALIS com o BNY MELLON,  conforme consignado na ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2018.

Comunicou-se ao Conselho de Administração, para ciência, que foi determinada à SEJUR/DEJUR a suspensão da contratação do escritório Warde Advogados, em razão das tratativas entre a ECT e o POSTALIS acerca da transferência de tal contratação para aquele instituto.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou a sua preocupação com a transferência da contratação, tendo em vista que foi apurado um desequilíbrio técnico no Plano BD Saldado de R$ 6,034 bilhões em 31/12/2018, o que imporia a necessidade de um equacionamento mínimo de R$ 5,014 bilhões em 2019, cujo início provocaria redução no caixa dos Correios, pela cobertura da parcela do déficit sobre sua responsabilidade, e impacto negativo no resultado e patrimônio líquido, pelo reconhecimento da dívida, além de onerar demasiadamente os participantes e assistidos do referido plano. Urge, assim, que sejam adotadas medidas efetivas que assegurem o ressarcimento dos prejuízos causados à patrocinadora, aos participantes e aos assistidos.  

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração

X. Relatório Gerencial das atividades da Auditoria Interna dos Correios (Comunicação/CA nº 044/2019) - APRESENTADA

3. EXPOSIÇÕES
I. TCC-CADE - Representação n° 08700.009588/2013-04 – REALIZADA (Trata-se de acompanhamento do Termo de Compromisso e Cessação firmado com o CADE)

II. Monitoramento de riscos corporativos e medidas de mitigação – REALIZADA (Relatório de atividades realizadas no período de março a maio/2019)

III. Programa Crescimento e Diversificação - TRANSFERIDA

IV. Plano de negócios 2019 verificando a confirmação ou não das previsões de 2018 e seus impactos para 2019 - REALIZADA

MAURÍCIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

segunda-feira, 6 de maio de 2019

RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES PARA
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2019


Na última sexta-feira, 03/05/2019, foi divulgado o resultado final das eleições para a escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da ECT, para o biênio 2019-2021.
Com cerca de 60% dos votos válidos, fomos mais uma vez honrados com a preferência dos colegas da ECT para novo mandato como Conselheiro, pelo que agradecemos o apoio e a confiança dos eleitores que acreditaram no nosso trabalho e nos concederam mais uma oportunidade de os representar nesse importante colegiado de deliberação estratégica da ECT.

Além disso, queremos parabenizar todos aqueles que reconheceram a importância do papel do Conselheiro Eleito – candidatos e eleitores – e que participaram ativamente do processo eleitoral, embora representando uma pequena parcela da força de trabalho própria da ECT.

Ainda assim, o nosso papel como um dos administradores da ECT é o de representar no Conselho de Administração os anseios, interesses e expectativas de todos os 105 mil empregados que compõem o nosso quadro de pessoal.

Para tanto, reafirmamos o nosso compromisso com os princípios básicos da boa governança corporativa:
  1. Transparência (disponibilizar para as partes interessadas – sobretudo os trabalhadores - as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos];
  2. Equidade (tratamento justo e isonômico dos trabalhadores e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas);
  3. Prestação de Contas – accountability (prestar contas da nossa atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências dos nossos atos e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito do nosso papel); e
  4. Responsabilidade Corporativa (em especial, zelar pela viabilidade econômico-financeira da ECT).
Somente com uma atuação equilibrada, responsável e consequente é possível exercer adequadamente o papel de membro do Conselho de Administração da ECT. E essa foi a inegável escolha dos eleitores.



MAURÍCIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

quinta-feira, 2 de maio de 2019


9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


Em 30 de abril de 2019

      
1. MATÉRIAS

Relator: Ruy do Rego Barros Rocha – Vice-Presidente do Conselho de Administração.
1.1 Destituição de Diretor de Operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

VOTO
Trata-se da proposta de destituição do Sr. Carlos Roberto Fortner do cargo de Diretor de Operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Inicialmente, o Conselheiro Eleito considera que a ECT dispõe, no seu quadro de pessoal próprio, de profissionais com as formações e as experiências necessárias para o exercício do cargo de Diretor de Operações. Entende, ainda, que o referido cargo, em função das especificidades das suas atribuições, exige expertise que demanda a sua ocupação EXCLUSIVAMENTE por empregado do quadro próprio da Empresa.

Considera, ainda, que a eleição dos dirigentes deve ser precedida de um processo seletivo técnico e aberto, com a finalidade de identificar candidatos com o perfil adequado para o exercício do cargo em uma empresa com o porte e a complexidade dos Correios, conduzido por empresa especializada contratada para essa finalidade e sob a coordenação do Comitê de Remuneração e Sucessão, vinculado ao Conselho de Administração da ECT (MANORG – 2/6), a exemplo do que já vem sendo praticado por outras empresas públicas, como EMBRAPA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Assim, tendo em vista:

a) o compromisso assumido com a profissionalização da gestão da ECT, com o apoio aos modelos de meritocracia, contra as indicações políticas e os cargos em comissão ocupados por pessoas estranhas aos quadros da Empresa; e
b) a coerência com os votos relativos à 21ª RECA/2018 e à 8ª RECA/2019.

O Conselheiro Eleito manifesta seu VOTO FAVORÁVEL à destituição do Sr. Carlos Roberto Fortner do cargo de Diretor de Operações da ECT, em conformidade com o disposto no Estatuto Social (art. 55, inciso V).


MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

segunda-feira, 29 de abril de 2019

RELATO DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


Em 25 de abril de 2019
9h, 20ª andar


PAUTA

ROTEIRO
a) Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;
b) Considerações iniciais

ASSUNTOS GERAIS
a) Leitura da ata, aprovação e assinatura dos documentos (reuniões anteriores) Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião;

Participação do interventor da Previc no Postalis, Walter Parente, para  apresentar esclarecimentos a respeito dos apontamentos registrados pela Auditoria Interna dos Correios.

Situação: 433 recomendações registradas pela Auditoria Interna dos Correios no Sistema Follow-Up, encaminhadas ao Instituto de Previdência Complementar por de meio de cartas expedidas no período de junho/2018 a fevereiro/2019, e ainda sem solução quanto à implementação de ações ou manifestação às recomendações.

Encaminhamento do assunto: Tendo em vista o disposto na Lei Complementar 108/2001 e no Estatuto Social da ECT, foi solicitado ao Postalis celeridade no atendimento das demandas oriundas da Auditoria Interna da Patrocinadora, estabelecendo-se o compromisso de modificação, no curto prazo. do quadro observado no Sistema Follow-Up

Capacitação de Dirigentes – Código de Conduta Ética – CAPACITAÇÂO REALIZADA

1 - MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha – Presidente dos Correios

I - Desligamento de empregados por meio do PDI/2017 (Relatório CA nº 018/2019) - APROVADO, sem a participação do membro eleito pelos trabalhadores, devido às vedações da Lei nº 12.353/10;

Proposta: Aprovar o desligamento de 2 (dois) empregados por meio do PDI/2017, nos termos das Notas Técnicas DEGEP-VIGEP, para encaminhamento ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

II - Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores – D&O (Relatório CA nº 019/2019) – APROVADO

Proposta: Aprovar a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil – D&O para os administradores, membros do Conselho Fiscal dos Correios e da Correiospar e do Comitê de Auditoria dos Correios.

Comentário: Trata-se de obrigação contida no Art. 43, § único, do Estatuto Social da ECT.

III - Indicadores e Metas Setoriais 2019 (Relatório/CA nº 020/2019) – APROVADO Proposta: Aprovar a proposta dos Indicadores e Metas Setoriais para o exercício de 2019

IV - Realinhamento da Iniciativa Estratégica (IE) 2.1 Rever e Implantar Modelos de Canais de Atendimento. (Relatório/CA  021/2019) – CONFIDENCIAL – APROVADO, com as ressalvas apresentadas pelo Conselheiro Eleito:

Proposta: Aprovar o Realinhamento da Iniciativa Estratégica 2.1 - “Rever e Implantar Modelos de Canais de Atendimento”, quanto a: a) Alinhamento da IE 2.1 ao Programa Integra Brasil; b) Alteração do prazo de conclusão; c) Ajuste da Ação de Readequação dos Canais de Atendimento.

Tendo em vista que a matéria foi classificada como CONFIDENCIAL, o Conselheiro Eleito não poderá fornecer informações sobre o conteúdo da proposta.

V - Atualização e ajuste de dados e informações dos indicadores estratégicos 2019 (Relatório/CA  022/2019) - RETIRADO

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração
  • VI - Relatórios de Auditoria (Relatório/CA nº  023/2019) – APROVADOS
  • Relatório de Auditoria - Processo Relacionamento com o governo.
  • Relatório de Auditoria -Avaliação dos Controles Internos Administrativos
  • Relatório de Auditoria - Serviço de Vale Postal Eletrônico Internacional
VII - Orçamento para deslocamento – Execução PAINT 2020 (Relatório/CA nº 026/2019) – APROVADO
Proposta: Aprovar proposta de orçamento destinado a deslocamentos para execução do PAINT/2020.

VIII - Indicação de titular para a função de Chefe da Auditoria dos Correios (Relatório/CA nº 028/2019) – APROVADO, com a abstenção do Conselheiro Eleito, representante dos trabalhadores.

Proposta: Aprovar a indicação de empregado para ocupar a função do Chefe (titular) da Auditoria, nos termos fixados na Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017 da Controladoria-Geral da União (CGU).

Manifestação do Conselheiro: Em conformidade com o disposto na Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017 da Controladoria-Geral da União (CGU), com o Estatuto Social da ECT e com Anexo 34, do MANPES 1/2, o Presidente da ECT submeteu à aprovação do Conselho de Administração a nomeação do titular da Auditoria Interna dos Correios. Para tanto, apresentou uma lista tríplice, contendo nomes de profissionais que já ocupam funções de confiança na Auditoria Interna. Entretanto, não constou do referido relatório nenhuma análise que pudesse subsidiar os Conselheiros na escolha do titular, dentre os 3 (três) profissionais indicados e nem mesmo foram disponibilizados os respectivos currículos.

Além disso, como a Auditoria Interna é uma unidade interna de governança, vinculada ao Conselho de Administração, o Conselheiro Eleito considera que a indicação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de titular da Auditoria Interna deve ser precedida de um processo seletivo técnico e aberto, com a finalidade de identificar candidatos com o melhor perfil para o exercício da função e sob a coordenação do Comitê de Remuneração e Sucessão, vinculado ao Conselho de Administração da ECT (MANORG – 2/6), de forma a subsidiar os Conselheiros na nomeação do referido titular.

Em virtude do exposto, o Conselheiro Eleito se absteve.

IX - Substituição eventual do Chefe da Auditoria (interino) dos Correios (Relatório/CA nº 029/2019) – APROVADO

Proposta: Aprovar a substituição eventual do Chefe Interino da Auditoria, em virtude de férias regulamentares, relativas ao Ciclo 2017/2018, com período de fruição de 02/05/2019 a 21/05/2019 (20 dias).

X - Destituição e nomeação de titular para a função de Chefe da Ouvidoria – APROVADO.
Proposta: Nomear o empregado MARCOS FLÁVIO DINIZ DE CARVALHO, Analista de Correios Sênior, mat. 8.011.866-6, para a função de Chefe da Ouvidoria.

2 - COMUNICAÇÕES

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha – Presidente dos Correios

I - Atas da Diretoria Executiva dos Correios, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria (ComunicaçãoCA – 023/2019) – Apenas conhecimento, sem exposição
II - Resultado Econômico Financeiro – janeiro e fevereiro /2019. (ComunicaçãoCA – 024/2019) – APRESENTADA
III - Programa de Dispêndios Globais – PDG e Orçamento de Investimento – OI. (ComunicaçãoCA – 025/2019) – APRESENTADA
IV - Relatório de Avaliação Empresarial – RAE – Dezembro/2018. (ComunicaçãoCA nº 026/2019) – APRESENTADA
V - Relatório de Avaliação Empresarial – RAE – Fevereiro/2019. (ComunicaçãoCA nº 027/2019) – APRESENTADA
VI - Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos – Dezembro de 2018. (ComunicaçãoCA nº 028/2019) - APRESENTADA
VII - Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos Janeiro e Fevereiro de 2019. (ComunicaçãoCA nº 029/2019) - APRESENTADA
VIII - Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Setorias – Dezembro 2018. (ComunicaçãoCA nº 030/2019) - APRESENTADA
IX - Plano de Desligamento Voluntário – Aprovação da Implantação (ComunicaçãoCA nº 032/2019) – ACESSO RESTRITO – APRESENTADA, sem a participação do membro eleito pelos trabalhadores, devido às vedações da Lei nº 12.353/10. Tendo em vista que a matéria foi classificada como CONFIDENCIAL, o Conselheiro Eleito não poderá fornecer informações sobre o conteúdo da proposta.

3 - EXPOSIÇÕES
  • Acompanhamento de entidades ligadas – CorreiosPar - REALIZADA
  • Aplicativo Sou Correios - REALIZADA


MAURÍCIO FORTES GARCIA LORENZO

Conselheiro

quarta-feira, 24 de abril de 2019


ELEIÇÕES PARA O CA


No ano passado, quando a maioria dos eleitores votantes nas eleições do CA me escolheu para representá-los, nem eles nem eu sabíamos que o mandato seria tão curto – menos de um ano.

A decisão da Empresa de unificar os mandatos dos conselheiros, atendendo recomendação do Ministério do Planejamento, provocou, então, a necessidade de uma nova eleição neste ano.

Neste período em que estou no Conselho de Administração, tenho esforçado-me para corresponder à grande confiança que em mim foi depositada. Prosseguindo com a linha de atuação do conselheiro anterior, Marcos César, tenho informado por e-mail os resultados das reuniões, apresentado votos por escrito circunstanciados quando discordo da proposta apresentada e mantido um blog onde os trabalhadores podem encontrar essas informações, em https://mauriciolorenzonoconselho.blogspot.com/ .
Tenho posições claras sobre várias questões, como a necessidade de profissionalização da gestão da Empresa e isso está estampado nos posicionamentos que já apresentei.

Neste período, mantive contatos com diversas entidades representativas e também com os representantes eleitos para a Postal Saúde, possibilitando total transparência em minha atuação.

Não construí a minha carreira com indicações políticas e nem a minha imagem com denúncias vazias; sou técnico, transparente, corajoso e verdadeiro, como acho que deve ser um representante dos trabalhadores.

Gostaria muito de poder fazer mais ainda, de continuar defendendo as ideias nas quais acreditamos e ajudando o Conselho de Administração com minha experiência e conhecimento.

Para isso, só preciso contar novamente com seu apoio e seu voto nestas eleições, em https://ca.eleja.com.br .



terça-feira, 23 de abril de 2019


NOTÍCIAS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO
 OPINIÃO DO CONSELHEIRO


O Conselheiro Eleito, representante dos trabalhadores, recebeu nas últimas semanas inúmeras mensagens de empregados e ex-empregados da ECT, acerca das manifestações de autoridades sobre a privatização dos Correios, em especial do secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.

Sobre o tema, cabem algumas reflexões:

Inicialmente, causa espécie uma das afirmações do referido secretário de que apenas 3 (três) empresas continuariam sendo estatais, como se em tão pouco tempo do novo governo já houvesse sido realizado completo mapeamento das 134 empresa estatais federais e dos seus respectivos mercados de atuação, a ponto de se ter um quadro conclusivo de viabilidade econômico-financeira de cada uma das referidas empresas e dos seus eventuais processos de privatização.

Importante informar que, conforme levantamento realizado pela OCDE, com dados de 2015, países desenvolvidos como Alemanha e França tinham, respectivamente, 71 e 51 empresas estatais federais. Mesmo a Inglaterra e os Estados Unidos, que passaram por rigorosas gestões neoliberais nos anos 80, com vigorosos processos de privatização, mantinham cada um 16 empresas estatais federais.

Assim, não se pode considerar razoável, que em apenas 4 (quatro) anos, o governo pretenda transformar o Brasil no novo paradigma dos mercados liberais, com a menor presença do Estado na economia do que nos principais países do mundo.  Ainda mais se forem observadas as nossas gigantescas diferenças de infraestrutura e de desenvolvimento em relação a esses países, além das assimetrias internas e necessidades de fomento para diversos setores no país.

No que concerne especificamente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à qual o Secretário referiu-se anteriormente como “máquina de ineficiência e corrupção”, cabe inicialmente destacar trecho do artigo de Luiz Carlos Borges da Silveira, sob o título “Foro privilegiado, corruptos e corruptores”, publicado no jornal Estado de São Paulo, no dia 15/07/2018:

Sabidamente, a maior parte dos atos de corrupção vem das empresas, das grandes e organizadas corporações que tomaram de assalto o estado brasileiro, evidentemente, com a conivência e associação a maus políticos, desonestos gestores públicos e dirigentes de estatais e organismos governamentais. Porém, só temos, via de regra, foco nos corruptos, deixando de lado os corruptores – com algumas exceções agora na Lava Jato.
Portanto, é sabido que para prosperar a corrupção é obrigatória a existência dessas duas partes, a que corrompe e a que se deixa corromper, sendo primário o raciocínio de que enquanto houver corruptores haverá corruptos dispostos a delinquir em prejuízo do estado minando recursos que poderiam estar sendo empregados em favor da população, notoriamente carente em assistência governamental.

A máquina de corrupção não se encontra na ECT: Encontra-se na captura de agentes públicos (que são indicados por políticos) e políticos (que são eleitos pelo conjunto da sociedade e não pelos empregados das estatais) por interesses privados de grandes corporações.  A resposta a esse problema é a profissionalização, não a privatização.

Como se sabe, a corrupção sistêmica produz diversos resultados, às vezes intencionais, que afetam o desempenho das organizações, sejam elas públicas ou privadas. Assim, eventuais ineficiências precisam ser compreendidas como efeitos e não como causas a justificarem a privatização de qualquer empresa pública.

No caso da ECT, é importante destacar que a Empresa vem-se mantendo, nos seus 50 anos de criação, como uma estatal não dependente do Tesouro Nacional.  As dificuldades econômico-financeiras observadas nos últimos anos decorrem, conforme apontou a CGU, de um conjunto de fatores já amplamente divulgados, destacando-se a recolhimento excessivo de dividendos para a União, que comprometeu a capacidade de investimento da Empresa; o congelamento tarifário durante dois anos; e a flexibilização de critérios para acesso as funções de confiança, que favoreceu o aparelhamento político-partidário.

Tem o referido Secretário feito uma veemente defesa da privatização da ECT, e afirmado que não faz sentido o Estado ter participação na atividade de Correios. Não se sabe quais são as referências adotadas pelo secretário, mas conforme dados da União Postal Universal – UPU, de 2017, dos 192 países que compõem a entidade, apenas 8 (oito) países têm a empresa de Correios 100% privatizada. No total, apenas 18 países têm participação do capital privado nas empresas de Correios, incluindo as empresas já privatizadas.

Conforme se observa, em nenhum país com as dimensões territoriais e, portanto, com os grandiosos desafios de universalização dos serviços postais, houve a iniciativa de privatização das suas empresas públicas de Correios. Mesmo os Estados Unidos, que dispunha de apenas 16 empresas estatais federais, como já afirmado, tem dentre elas a USPS - Correio Americano - empresa pública de capital fechado.

Os Correios, como um serviço relativo à infraestrutura, promovem a integração econômica e social dos países, fomentando e facilitando as transações econômicas da sociedade, integrando mensagens de publicidade com mensagens transacionais, distribuindo mercadorias, documentos, processando cobranças, pagamentos e provendo logística completa para a sociedade em geral.

Ocorre que muitas dessas operações, executadas em regime público e com deveres de universalização, são estruturalmente deficitárias, não sendo executadas pelos operadores privados em regime de livre concorrência porque não há interesse econômico. Portanto, é predominante a participação do Estado nas empresas de Correios em todo o mundo, de forma a assegurar o amplo acesso da sociedade aos serviços postais.

Afinal, os custos da universalização dos serviços postais são integralmente assumidos pela ECT, sendo que na grande maioria dos países os referidos custos são cobertos pelo estabelecimento de uma área de reserva para o operador; por um fundo de financiamento dos serviços universais, com a contribuição de todos os operadores privados; ou com o repasse direto do tesouro nacional.

Assim, antes de formar opiniões precipitadas sobre a participação do Estado na atividade de Correios, seria recomendado que o Secretário efetivamente compreende-se a natureza dos serviços postais e a estrutura da indústria postal no Brasil e no mundo.

Urge, assim, que. sem apego a ideologias, busquem-se as experiências internacionais em relação ao assunto, analisando-se inclusive os casos mal sucedidos de privatização, a exemplo do que ocorreu na Argentina, e os casos bem sucedidos de capitalização das empresas de Correios, como aconteceu com o Deutsche Post (Correio alemão).

No âmbito interno, deveria compreender que, conforme entendimento do STF na ADPF 46, o serviço postal não consubstancia uma atividade econômica em sentido estrito: serviço postal é serviço público. Portanto, devem ser observadas as características de universalidade e de continuidade dos referidos serviços: em todo o território nacional, a todo cidadão e a preços acessíveis.

Já o setor postal brasileiro hoje é composto por um operador público (ECT) e por diversos operadores privados, nacionais e estrangeiros. O segmento de encomendas, por exemplo, conta com cerca de 200 (duzentos) operadores privados, dentre eles os principais players do mercado internacional, sendo que inexiste monopólio ou área reservada para a prestação dos referidos serviços, como equivocadamente querem fazer crer.

Portanto, antes de uma definição precipitada sobre a natureza do controle do operador público, faz-se necessário o estudo sobre o atual modelo regulatório do setor postal brasileiro, que   apresenta   uma   regulamentação em desconformidade com as novas relações (jurídicas e econômicas) e com a crescente e inevitável densidade de serviços oferecidos em escala mundial pelos agentes privados atuantes no setor.

Com efeito, os diversos operadores privados do setor atuam sem nenhuma regulamentação e sem qualquer fiscalização. Não existem normas de execução dos serviços, padrões de qualidade a serem atendidos e nem obrigações de continuidade e de universalidade para esses operadores, embora os serviços postais sejam constitucionalmente definidos como serviços públicos, em sentido estrito.

É preciso, portanto, contribuir para a discussão acerca de um novo marco regulatório compreensivo dessa nova geração de serviços e da atuação desses novos players, que, sem excluir o papel essencial e histórico do operador público, ofereça suprimentos e complementação de relevante utilidade pública para o intercâmbio de informações e serviços em nível nacional e transnacional.

Afinal, o aperfeiçoamento do setor postal brasileiro não virá apenas com os dogmas e mantras do utopia liberal do “Estado mínimo”, repetidos ad nauseam para uma plateia ávida pelo discurso de privatização, a panaceia que se propõe a curar todos os males do Estado brasileiro. Pois como afirmou Montaigne, em seus ensaios sobre a vaidade, “ninguém está livre de dizer tolices: o imperdoável é dizê-las solenemente”.

No entanto, cabe a todos nós, dirigentes e trabalhadores da ECT, a responsabilidade de contribuir de forma decisiva para o processo em curso de recuperação da qualidade operacional, da condição econômico-financeira da Empresa e da sua confiança perante a sociedade brasileira. 

Certamente, os nossos resultados falarão mais alto do que as nossas opiniões.


MAURÍCIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Em 23 de maio de 2019 9h, 20ª andar   PAUTA  POSSE POR RECONDUÇÃO (1ª RECO...