Extrato da Ata disponível em: https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/atas-de-reunioes/reuniao-ordinaria-do-conselho-de-administracao/2022/2a-ata-da-reuniao-ordinaria-do-conselho-de-administracao.pdf
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA
1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
1.1. Calendário de Reuniões do Conselho de Administração 2022 – Proposta de alteração (Relatório CA nº 011/2022) - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.
1.2. Recondução do titular do cargo de Ouvidor dos Correios. (Relatório CA nº 012/2022) - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.
1.3. Substituição eventual do Chefe da Ouvidoria em razão de licença por motivo de saúde. (Relatório CA nº 013/2022) - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.
1.4 Regimento Interno do Conselho de Administração dos Correios. (Relatório CA nº 014/2022) - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Inicialmente, gostaria de elogiar o trabalho desenvolvido pela área de relacionamento com os órgãos colegiados, que resultou no aproveitamento de 14 dos 16 apontamentos deste Conselheiro em seu relatório de vista, o que reforça o entendimento de que matérias dessa natureza e complexidade, em especial de alterações regimentais e estatutárias, devem ter uma dinâmica de apresentação e aprovação que permita a incorporação das contribuições dos Conselheiros. No que concerne à Nota Jurídica NJ/GJCE-DEJUR/SEl-27740588/202, observa-se que as ressalvas apresentadas, que configuram questões condicionantes, foram apreciadas e incorporadas à proposta, porém, não estavam devidamente esclarecidas em análise apartada pela área responsável, tendo este Conselheiro cotejado os documentos para conferir o atendimento, pelo que se recomenda que, doravante, seja elaborada Nota Técnica específica abordando as referidas ressalvas. Por fim, este Conselheiro se manifesta pela APROVAÇÃO da proposta, RESSALVANDO a alçada decisória da locação sob medida de bens imóveis, que constituem na sua maioria estruturas postais críticas, por entender que não se deva estabelecer a competência do Conselho de Administração pelo valor anual de execução do negócio imobiliário, tendo em vista que os valores globais, em virtude dos longos prazos desses negócios imobiliários, são muito relevantes e o estabelecimento de valor anual põe “a perder de vista a real materialidade, relevância e criticidade que lhe são peculiares”, como afirmado na p.28 do Relatório CGU 820854/2020, relativo à Auditoria Anual de Contas - 2019. Afinal, não parece adequado que a alienação de um imóvel próprio de R$ 50 milhões seja aprovada por este colegiado e a locação sob medida de um bem imóvel no valor global de R$ 500 milhões, à base de R$ 25 milhões/ano, pelo período de 20 anos, não seja.
2. COMUNICAÇÕES
2.1. Julgamento do Dissídio Coletivo de Greve que resultou na Sentença Normativa 2021/2022 – (ACESSO RESTRITO) - APRESENTADA (sem a participação do Conselheiro representante dos Empregados, em virtude das vedações da Lei 12.353/2010)
2.2. Monitoramento de riscos corporativos e medidas de mitigação. (Comunicação CA nº 006/2022) - APRESENTADA
2.3. Relatório Gerencial de Monitoramento das Recomendações da Auditoria. (Comunicação CA nº 007/2022) - APRESENTADA
2.4. Cópias das atas dos Colegiados. (Comunicação CA nº 008/2022) - Apenas conhecimento
3. DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO
- a) o DESPACHO - Nº 28758569 – PRESIDÊNCIA CORREIOS - Parecer de força executória. Ciência da decisão Judicial - Abster de utilizar o termo "lepra" e seus derivados;
- b) o DESPACHO - Nº 28902931 – PRESIDÊNCIA CORREIOS - Calendário Eleitoral 2022 e orientações aos órgãos do SICOM
4. ASSUNTOS GERAIS
4.1 Fala do Diretor de Negócios dos Correios a respeito do tema “REAJUSTE TARIFÁRIO”.
4.2 Trabalho remoto do OUVIDOR.
4.3 Cronograma de implantação do Comitê de Pessoas Elegibilidade, Sucessão e Remuneração – COPES
Extrato da Ata disponível em: https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/atas-de-reunioes/reuniao-extraordinaria-do-conselho-de-administracao/2022/1a-ata-reuniao-extraordinaria-da-diretoria-executiva
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
1.1. Manifestação do Conselho de Administração sobre o enquadramento de indicada pelo Ministério das Comunicações como titular para o Conselho Fiscal dos Correios. (Relatório CA nº 015/2022) - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: observa-se que a indicada ainda não preenche, nas datas da avaliação pelo Comitê de Elegibilidade e da Manifestação deste colegiado, as condições de experiência mínima estabelecidas no art. 41, inciso III do Decreto nº 8.945/2016, o que seria desejado, ainda mais considerando tratar-se de uma empresa de grande porte como os Correios. No entanto, tendo em vista o entendimento de que os critérios de seleção são exigíveis apenas no ato da posse, este Conselheiro se manifesta favorável com a ressalva de que a posse deve ocorrer somente após o cumprimento do requisito de experiência, a partir de 25/03/2022.
1.2. (Relatório CA nº 016/2022) - (ACESSO SIGILOSO)
1.3. Plano de equacionamento de déficit e de alteração regulamentar do Plano de Bene cio Definido (PBD) do Postalis. (Relatório CA nº 017/2022) - APROVADA (sem a participação do Conselheiro representante dos Empregados, em virtude das vedações da Lei 12.353/2010)