quinta-feira, 9 de julho de 2020


6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO


Em 25 de junho de 2020
9h (Reunião realizada por videoconferência)
 

PAUTA 
ROTEIRO

Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

ASSUNTOS GERAIS

A. Apresentação Seguro D&O Apólice
B. Fluxo de comunicação com os órgãos de assessoramento ao Conselho de Administração.

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

1. Convalidação da aprovação prévia da contratação da prestação de seviço de auditoria independente relativa ao exercício de 2019 (Relatório CA nº 030/2020) – RETIRADA

Proposta: Convalidar a aprovação prévia da contratação da prestação de serviço de auditoria independente relativa ao exercício de 2019

Manifestação do Conselheiro Eleito: Considerando-se: os princípios da segurança jurídica e da presunção da validade e da legitimidade dos atos administrativos; e que embora os atos que possuem vícios de competência sejam, em regra, passíveis de convalidação; o Conselheiro Eleito manifesta-se pela RETIRADA da proposta, para avaliação da alternativa apresentada.

2. Aprovação do modelo de negócio imobiliário BTS com Direito de Superfície para implantação do CTE Brasília – SE/BSB. (Relatório CA nº 032/2020) – RETIRADA

Proposta: Aprovar proposta de aplicação do modelo de negócio imobiliário “Locação sob Medida (BTS) com Direito de Superfície” para implantação do CTE Brasília/BSB,

Extrato da Manifestação do Conselheiro: Impropriedades na classificação do modelo de negócio mais vantajoso, pelo critério de VPL. Necessidade de conformidade com o Acórdão TCU 1301/2013. RECOMENDA a retirada do relatório para saneamento e a observância dos apontamentos  de modo a se assegurar que não se incorrerá em ato antieconômico. 

3. Plano de Tratamento dos Riscos Estratégicos (Relatório CA nº 033/2020) - APROVADA

Proposta: Aprovar o Plano de Tratamento para os Riscos Estratégicos, a ser executado em 2020, considerando a atualização da Estratégia Correios 2020-2024

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifesta-se pela APROVAÇÃO e RECOMENDA que sejam envidados esforços para que o Plano Anual  seja submetido à aprovação no inicio do exercício e reforça a necessidade de acompanhamento periódico pelo Conselho de Administração das iniciativas estratégicas e demais ações de tratamento.

4. Propostas do Programa de Dispêndios Globais – PDG, do Orçamento de Investimento – OI dos Correios para o exercício de 2021 e de realização do Plano de Negócio Plurianual. (Relatório CA nº 034/2020) - APROVADA

Proposta: Aprovar a) Programa de Dispêndios Globais (PDG) dos Correios para 2021; b) Orçamento de Investimento (OI) dos Correios, para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021; e c) Realização de Plano de Negócios Plurianual.

Manifestação do Conselheiro: Em conformidade com as disposições previstas no art. 55, inciso I, alínea “k” do Estatuto Social dos Correios e tendo em vista o prazo estabelecido no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1149/2020/ME, o Conselheiro Eleito APROVA o Plano de Dispêndios Globais (PDG) para 2021; o Orçamento de Investimento (OI) para 2021 e a realização do Plano de Negócios Plurianual, com as seguintes recomendações de aperfeiçoamento para os processos e atividades: a) que o processo de “Programação Orçamentária” seja conduzido de forma compatível com os prazos normativos estabelecidos e com a antecedência necessária, de forma que haja tempo hábil para as devidas etapas de análise e de aprovação; b) que a programação orçamentária da ECT seja baseada, além dos parâmetros básicos definidos pela SEST, em projeções mais realistas, cujas metodologias devem ser permanentemente refinadas pelas áreas internas especializadas; c) que as ações orçamentárias do orçamento de investimentos sejam detalhadas, para dar transparência aos projetos e atividades da ECT e às regiões onde ocorrerão os investimentos, quando for o caso; d) que, havendo oportunidade de reprogramação do PDG, sejam adotadas medidas para aperfeiçoar a sua assertividade; e) que o Conselho de Administração monitore, além das etapas de acompanhamento da execução do orçamento vigente, as etapas de planejamento do orçamento do ano seguinte, pelo que as referidas etapas devem constar do escopo dos trabalhos da área de controles internos da empresa; f) que haja doravante a incorporação de manifestação prévia do COAUD acerca da confiabilidade e consistência das informações; e g) que na implantação do plano de negócios plurianual sejam adotadas medidas para antecipar a formulação das metas de receitas dos planos de negócios anuais, de forma a compatibilizá-las com o cronograma da programação orçamentária.

5. Plano de Custeio do PBD Saldado e do POSTALPREV (Relatório CA nº 035/2020) – APROVADA, sem a participação do Conselheiro Representante dos Trabalhadores, em virtude das vedações da Lei 12.353/2010.

Proposta: Aprovar - a) os Planos de Custeio do Plano de Benefício Definido – PBD e do PostalPrev para o exercício de 2020, tendo início da vigência retroativa a abril de 2020, com parecer favorável da Diretoria Executiva pela sua aprovação; e b) o encaminhamento à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST/ME, por meio do Ministério das Comunicações – MC, o Plano de Custeio do Plano de Benefício Definido – PBD.

6. Política de Consequências da Auditoria  (Relatório CA nº 037/2020) - APROVADA

Proposta: Revogar a Política Consequências de Auditoria.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifesta-se pela aprovação e aponta a necessidade de apresentação de Nota Jurídica, em conformidade com o disposto no Subitem 10.4.2 do MANORG – 2/3 (Regimento Interno do Conselho de Administração).

7. Política Corporativa de Consequências (Relatório CA nº 038/2020) - APROVADA

Proposta: Aprovar a Política Corporativa de Consequências dos Correios.

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO da  Política Corporativa de Consequências com as recomendações contidas na Nota Jurídica.

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

8. Encaminhamento dos relatórios de auditoria à Diretoria de Governança (Relatório CA nº 036/2020) - APROVADA

Proposta: a) Revogar o fluxo de encaminhamento dos relatórios da Auditoria à Diretoria de Governança; b) Determinar à auditoria que atualize o MANAUD

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.

9. Diretrizes do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT 2021) (Relatório CA nº 039/2020) - APROVADA

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO, com a inclusão de diretriz relativa à gestão orçamentária e financeira (Coordenação da proposta orçamentária, do orçamento plurianual, execução orçamentária e evolução das receitas e despesas). A proposta de inclusão foi aprovada pelo colegiado.

COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

10. Cópias das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (15ª a 20ª ordinárias), Conselho Fiscal (4ª/2020 ordinária e 2ª e 3ª extraordinárias), do Comitê de Auditoria (14ª a 17ª/2020 ordinárias) (Comunicação CA nº 027/2020) - Apenas conhecimento, sem defesa verbal

Manifestação do Conselheiro: Na Ata da 20ª Reunião Ordinária da Diretoria de 2020, observou-se a aprovação, no subitem 2.1.2, da Implantação da Nova Estrutura Normativa dos Correios (Relatório/DIGOV – 009/2020), sem que haja referência do encaminhamento da matéria para aprovação do Conselho de Administração. Tendo em vista o disposto no art. 55, inciso I, alíena “b” do Estatuto Social da ECT (“Compete ao Conselho de Administração aprovar as decisões envolvendo as políticas de governança corporativa”), bem como no art. 1º, inciso I, da Resolução CGPAR 16/2016 (“Compete ao Conselho de Administração aprovar as políticas gerais da Empresa, inclusive de governança corporativa”), o Conselheiro Eleito solicita que seja realizada apresentação ao Conselho de Administração sobre a matéria, bem como que sejam disponibilizado integralmente o Relatório/DIGOV – 009/2020. 

11. Resultados: Econômico-Financeiro, Orçamentário, Avaliação Empresarial e Indicadores Estratégicos – Acumulado maio 2020. (Comunicação CA nº 028/2020) - Apresentada

12. Avaliação da Estratégia Correios 2019 e de jan_abril/2020 (Comunicação CA nº 029/2020) - Apresentada

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

13. Relatório Gerencial das atividades da Auditoria – maio e junho 2020 (Comunicação CA nº 030/2020) - Apresentada



MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

Relato da 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração - 2022

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