Maurício Lorenzo no Conselho

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 26 de setembro de 2019
10h, 20ª andar
 

PAUTA 

ROTEIRO

a) Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Gilberto Barbosa Moreira (membro independente) e Marcelo Gomes Meirelles (Presidente do CA)

ASSUNTOS GERAIS

a) Leitura da ata, aprovação e assinatura dos documentos (reuniões anteriores) Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião;

b) Apresentação a respeito do histórico da adoção das normas internacionais de contabilidade

EXPOSIÇÕES PRESIDÊNCIA DOS CORREIOS

a) Grupo de Trabalho para estudo da estrutura organizacional (GT Estrutura) - REALIZADA
b) Plano de Iniciativas Emergenciais - REALIZADA

CAPACITAÇÃO: Ética – Em atendimento à Lei 13.303/16, Artigo 17, § 4º e Decreto 8.945/2016, art. 42.

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Alteração de metas anuais de indicadores estratégicos 2019 e Atualização do Plano de Negócios dos Correios. (Relatório CA nº 066/2019) - APROVADA

Proposta: Alteração de metas anuais de indicadores estratégicos 2019 e Atualização do Plano de Negócios dos Correios.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito, tendo em vista os fundamentos apresentados, APROVA as alterações propostas, com a RESSALVA de que para os próximos exercícios sejam adotadas medidas que assegurem maior assertividade nas metas estabelecidas.

II. Reprogramação do Resultado Primário do Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2019. (Relatório CA nº 067/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar, com posterior envio aos órgãos externos, a Reprogramação do Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2019, detalhada no item III deste Relatório

Manifestação do Conselheiro:  Em conformidade com o disposto no art. 55, inciso I, alínea “k” do Estatuto Social dos Correios e com o seu voto apresentado no 12ª RECA de 2019, realizada em 28/06/2019, o Conselheiro Eleito APROVA a Reprogramação do Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2019, detalhada no item III do Relatório, mantidas as recomendações contidas no referido voto.

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração dos Correios

III. Designação para a função de Corregedor. (Relatório CA nº 068/2019) – APROVADA, por maioria.

Proposta: Designar o Sr. Henrique Silveira Rosa, matrícula 1.001.178-1, delegado de Polícia Federal, classe especial, para exercer a função de Corregedor na Corregedoria dos Correios.

Manifestação do Conselheiro: Trata-se da proposta de designação do Sr. Henrique Silveira Rosa, matrícula 1.001.178-1, delegado de Polícia Federal, classe especial, para exercer a função de Corregedor da ECT.

Registre-se que o indicado foi aprovado na 8ª RECA, de 12/04/2019, para exercer INTERINAMENTE a função de Chefe da Corregedoria da ECT POR ATÉ 90 (DIAS), nos termos do Relatório/CA-016/2019, prazo esse expirado em julho de 2019.

Em conformidade com o seu voto apresentado na referida Reunião Extraordinária, o Conselheiro Eleito considera que a Empresa dispõe, no seu quadro de pessoal próprio, de profissionais com as formações e as experiências necessárias para o exercício da função de Corregedor da ECT.

Assim, tendo em vista o compromisso assumido com a profissionalização da gestão da ECT, com o apoio aos modelos de meritocracia, contra as indicações políticas, internas e externas, e os cargos em comissão ocupados por pessoas estranhas aos quadros da Empresa, o Conselheiro Eleito manifestou seu VOTO CONTRÁRIO à designação do Sr. Henrique Silveira Rosa para a função de Corregedor.

Como ex-profissional da área, o Conselheiro Eleito registrou também a sua preocupação com ocorrências que podem conduzir a situações de grave insegurança jurídica, dentre elas as alterações constantes do MANCOD, inclusive com a supressão de etapas processuais importantes, o que pode configurar o cerceamento do pleno acesso ao contraditório e à ampla defesa; e a introdução de ritos sumários, possibilitando a aplicação de penalidades mais gravosas e tratamento processual diferente para supostas irregularidades da mesma natureza.

O Conselheiro Eleito também apresentou recomendações relativas à aplicação de mecanismos de recrutamento interno para cargos e funções que privilegiem a meritocracia e a contribuição dos profissionais da área; à devida atenção ao treinamento e à qualificação dos gestores e técnicos para a atuação nos processos disciplinares; e à revisão da utilização de funções gerenciais inexistentes na estrutura organizacional da Corregedoria.

IV. Auditoria Consultiva - (Relatório CA nº 069/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar a proposta para a realização de Auditoria Consultiva, a fim de avaliar a efetividade dos controles instituídos pelas primeira e segunda linhas de defesa dos Correios em mitigar o risco de exposição à fraude.

Manifestação do Conselheiro: Pela aprovação.

1. COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Cópia das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (31ª a 35ª/2019 ordinárias e 8ª a 10ª/2019 extraodinárias), Conselho Fiscal (6ª e 7ª/2019 ordinárias) e do Comitê de Auditoria (26ª a 30ª/2019 ordinárias e 1ª extraordinária) (Comunicação CA nº 075/2019) – APENAS CONHECIMENTO

II. Relatório anual do auditor independente relativo à revisão dos controles internos dos Correios e de CorreiosPar, do exercício social de 2018 (Comunicação CA nº 077/2019) - APRESENTADA

III. Execução orçamentária do Programa de Dispêndios Globais - PDG e Orçamento de Investimento - OI – até agosto/2019 - (Comunicação CA nº 078/2019) - APRESENTADA

IV. Relatório de Avaliação Empresarial - RAE - agosto de 2019 – (Comunicação CA nº 079/2019) - APRESENTADA

V. Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos – agosto de 2019 - (Comunicação CA nº 080/2019) – APRESENTADA

VI. Resultado Econômico-Financeiro acumulado até – agosto/2019 - (Comunicação CA nº 081/2019) – APRESENTADA

VII. Modificação na Estrutura Organizacional – Vinculação da Superintendência Jurídica e Departamento Jurídico à Presidência dos Correios - (Comunicação CA nº 082/2019) - APENAS CONHECIMENTO

VIII. Acompanhamento das recomendações registradas pelo Conselho de Administração - APRESENTADA

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração

IX. Relatório Gerencial de Atividades de Auditoria - informações referentes ao mês de agosto/2019 - (Comunicação CA nº 084/2019) - APRESENTADA

2. EXPOSIÇÕES

I. Acompanhamento de entidades ligadas – Correiospar - REALIZADA

II. Andamento do cumprimento do Termo de Compromisso de Cessação de Práticas (TCC) – ECT x CADE. Processo Administrativo nº 087000.003188/2018-08.  - REALIZADA

III. Integra Brasil  - TRANSFERIDA 

IV. Precificação de rotas – TRANSFERIDA

V. Carteira Imobiliária dos Correios - TRANSFERIDA

 

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro