5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 23 de maio de 2019
9h, 20ª andar
 

PAUTA 

POSSE POR RECONDUÇÃO (1ª RECONDUÇÃO) – CONSELHEIRO MAURÍCIO LORENZO

ROTEIRO

a) Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;
b) Considerações iniciais 

ASSUNTOS GERAIS
a) Leitura da ata, aprovação e assinatura dos documentos (reuniões anteriores) Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião;

1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração

I. Criação do Plano de Saúde denominado “Plano   Família Postal” (Relatório/CA nº 036/2019) – ACESSO RESTRITO - APROVADO, sem a participação do membro eleito pelos trabalhadores, devido às vedações da Lei nº 12.353/10;

Proposta: Aprovar parâmetros para a criação do Plano de Saúde denominado “Plano Família Postal”:

a) Custeio integral pelos seus beneficiários do Plano Família Postal, mediante pagamento de mensalidade e coparticipação de 30%; 

b) Definição do público elegível ao Plano Família Postal.

Observação: em virtude de a matéria ter sido classificada como de “ACESSO RESTRITO”, o Conselheiro não poderá fornecer mais informações antes da divulgação pela ECT.

II. Relato Integrado Correios 2018 e Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2018 - (Relatório/CA nº 034/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar: 
a) o Relatório Integrado dos Correios de 2018;
b) Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2018 a ser subscrita pelo Conselho de Administração.

III. Demonstrações Financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao primeiro trimestre de 2019 - (Relatório/CA nº 035/2019) – APROVADO

Proposta: Aprovar as Demonstrações Financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao primeiro trimestre de 2019 e a sua a divulgação, em sítio 

eletrônico oficial atualizado, conforme estabelece o artigo 12, parágrafo único do Decreto nº 8.945/16 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei das Estatais – nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Manifestação do Conselheiro Eleito: APROVO as demonstrações financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao primeiro trimestre de 2019, com as ressalvas destacadas pela Auditoria Independente.

IV. Atualização e ajuste de dados e informações dos indicadores estratégicos 2019 (Relatório/CA nº 022/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar, conforme previsto no Estatuto Social dos Correios e nos termos aprovados pela Diretoria Executiva, a proposta de atualização e ajustes de dados e informações relacionadas aos indicadores estratégicos vigentes no ano de 2019:

a) Alteração da meta estratégica anual dos indicadores: Percentual de Variação de Receitas H1, Percentual de Variação de Receitas H2, Valor de Receitas H3, Spread Econômico; Índice Digital e Indicador de Produtividade;

b) Ajustes nas fórmulas de cálculo dos indicadores de Entrega no Prazo e de Produtividade; e
c) Adequação de áreas responsáveis pela apuração e análise de todos os indicadores estratégicos, em função da evolução da estrutura.

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração dos Correios

V. Plano de Trabalho do Chefe da Ouvidoria para o ano de 2019 - (Relatório/CA nº 038/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar o plano de trabalho da Chefe da Ouvidoria para o exercício de 2019

Manifestação do Conselheiro Eleito: O Conselheiro Eleito recomendou ajustes na redação das metas, em conformidade com as orientações contidas no MANPES, Mód. 13, Capítulo 2, Anexo 1, Subitem 2.1.4 Nota 1. Recomendou, ainda, que os próximos planos de trabalho incorporem metas mais associadas aos resultados da área, como redução de prazos de atendimento, avaliação da satisfação dos usuários e a implantação mecanismos de participação de social (audiências e consultas públicas).

VI. Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria dos Correios - (Relatório/CA nº 039/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar o plano de trabalho do Comitê de Auditoria dos Correios para 2019 

VII. Relatórios de Auditoria - (Relatório/CA nº  040/2019) - APROVADO

Proposta: Aprovar os Relatórios de Auditoria: RA2019004 – Gestão de Frota e Equipamentos; RA2019005 – Manutenção e Vistoria; e RA2019006 – Planejamento de Pessoal (Operacional)

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração

I. Atas da Diretoria Executiva dos Correios, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria (ComunicaçãoCA nº 036/2019) - APENAS CONHECIMENTO, SEM EXPOSIÇÃO

II. Resultado Econômico Financeiro – março /2019 - (ComunicaçãoCA nº 037/2019) - APRESENTADA

III. Programa de Dispêndios Globais – PDG e Orçamento de Investimento – OI. (ComunicaçãoCA nº 038/2019) – APRESENTADA

IV. Relatório de Avaliação Empresarial – RAE – Março/2019 - (Comunicação CA nº 039/2019) - APRESENTADA

V. Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos Março/2019 - (Comunicação CA nº 040/2019) - APRESENTADA

VI. Atividades de Compliance (Integridade e Conformidade), Gestão de Riscos e Controles Internos realizadas de março a maio de 2019 - (Comunicação CA nº 041/2019) – APRESENTADA

VII. Avaliação da Estratégia Correios 2018 - (Comunicação CA nº 042/2019) - APRESENTADA

VIII.Acompanhamento das recomendações registradas pelo Conselho de Administração. - APRESENTADA

IX. Suspensão da contratação de escritório de advocacia - (Comunicação/CA nº 043/2018) - APRESENTADA

No dia 04/04/2018, o Conselho de Administração aprovou a contratação de escritório de advocacia para tomar todas as providências cabíveis em nome da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tanto no âmbito Administrativo como Judicial, no Brasil e nos E.U.A,  no sentido de buscar o ressarcimento dos prejuízos advindos da contratação do POSTALIS com o BNY MELLON,  conforme consignado na ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2018.

Comunicou-se ao Conselho de Administração, para ciência, que foi determinada à SEJUR/DEJUR a suspensão da contratação do escritório Warde Advogados, em razão das tratativas entre a ECT e o POSTALIS acerca da transferência de tal contratação para aquele instituto.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito manifestou a sua preocupação com a transferência da contratação, tendo em vista que foi apurado um desequilíbrio técnico no Plano BD Saldado de R$ 6,034 bilhões em 31/12/2018, o que imporia a necessidade de um equacionamento mínimo de R$ 5,014 bilhões em 2019, cujo início provocaria redução no caixa dos Correios, pela cobertura da parcela do déficit sobre sua responsabilidade, e impacto negativo no resultado e patrimônio líquido, pelo reconhecimento da dívida, além de onerar demasiadamente os participantes e assistidos do referido plano. Urge, assim, que sejam adotadas medidas efetivas que assegurem o ressarcimento dos prejuízos causados à patrocinadora, aos participantes e aos assistidos.  

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração

X. Relatório Gerencial das atividades da Auditoria Interna dos Correios (Comunicação/CA nº 044/2019) - APRESENTADA

3. EXPOSIÇÕES

I. TCC-CADE - Representação n° 08700.009588/2013-04 – REALIZADA (Trata-se de acompanhamento do Termo de Compromisso e Cessação firmado com o CADE)

II. Monitoramento de riscos corporativos e medidas de mitigação – REALIZADA (Relatório de atividades realizadas no período de março a maio/2019)

III. Programa Crescimento e Diversificação - TRANSFERIDA

IV. Plano de negócios 2019 verificando a confirmação ou não das previsões de 2018 e seus impactos para 2019 - REALIZADA

MAURÍCIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES PARA

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2019

Na última sexta-feira, 03/05/2019, foi divulgado o resultado final das eleições para a escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da ECT, para o biênio 2019-2021.

Com cerca de 60% dos votos válidos, fomos mais uma vez honrados com a preferência dos colegas da ECT para novo mandato como Conselheiro, pelo que agradecemos o apoio e a confiança dos eleitores que acreditaram no nosso trabalho e nos concederam mais uma oportunidade de os representar nesse importante colegiado de deliberação estratégica da ECT.

Além disso, queremos parabenizar todos aqueles que reconheceram a importância do papel do Conselheiro Eleito – candidatos e eleitores – e que participaram ativamente do processo eleitoral, embora representando uma pequena parcela da força de trabalho própria da ECT.

Ainda assim, o nosso papel como um dos administradores da ECT é o de representar no Conselho de Administração os anseios, interesses e expectativas de todos os 105 mil empregados que compõem o nosso quadro de pessoal.

Para tanto, reafirmamos o nosso compromisso com os princípios básicos da boa governança corporativa:

1. Transparência (disponibilizar para as partes interessadas – sobretudo os trabalhadores - as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos];
2. Equidade (tratamento justo e isonômico dos trabalhadores e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas);
3. Prestação de Contas – accountability (prestar contas da nossa atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências dos nossos atos e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito do nosso papel); e
4. Responsabilidade Corporativa (em especial, zelar pela viabilidade econômico-financeira da ECT).

Somente com uma atuação equilibrada, responsável e consequente é possível exercer adequadamente o papel de membro do Conselho de Administração da ECT. E essa foi a inegável escolha dos eleitores.

MAURÍCIO FORTES GARCIA LORENZO

Conselheiro

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Em 30 de abril de 2019

      

1. MATÉRIAS

Relator: Ruy do Rego Barros Rocha – Vice-Presidente do Conselho de Administração.

1.1 Destituição de Diretor de Operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

VOTO

Trata-se da proposta de destituição do Sr. Carlos Roberto Fortner do cargo de Diretor de Operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Inicialmente, o Conselheiro Eleito considera que a ECT dispõe, no seu quadro de pessoal próprio, de profissionais com as formações e as experiências necessárias para o exercício do cargo de Diretor de Operações. Entende, ainda, que o referido cargo, em função das especificidades das suas atribuições, exige expertise que demanda a sua ocupação EXCLUSIVAMENTE por empregado do quadro próprio da Empresa.

Considera, ainda, que a eleição dos dirigentes deve ser precedida de um processo seletivo técnico e aberto, com a finalidade de identificar candidatos com o perfil adequado para o exercício do cargo em uma empresa com o porte e a complexidade dos Correios, conduzido por empresa especializada contratada para essa finalidade e sob a coordenação do Comitê de Remuneração e Sucessão, vinculado ao Conselho de Administração da ECT (MANORG – 2/6), a exemplo do que já vem sendo praticado por outras empresas públicas, como EMBRAPA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Assim, tendo em vista:

a) o compromisso assumido com a profissionalização da gestão da ECT, com o apoio aos modelos de meritocracia, contra as indicações políticas e os cargos em comissão ocupados por pessoas estranhas aos quadros da Empresa; e
b) a coerência com os votos relativos à 21ª RECA/2018 e à 8ª RECA/2019.

O Conselheiro Eleito manifesta seu VOTO FAVORÁVEL à destituição do Sr. Carlos Roberto Fortner do cargo de Diretor de Operações da ECT, em conformidade com o disposto no Estatuto Social (art. 55, inciso V).

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro