10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Em 26 de outubro de 2022
Reunião realizada por videoconferência
Ata disponível em: https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/atas-de-reunioes/reuniao-ordinaria-do-conselho-de-administracao/2022/10a-ata-reuniao-ordinaria-do-conselho-de-administracao.pdf
- MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
1.1. Avaliação de Desempenho dos Administradores e Membros de Comitês Estatutários - ano 2021 - Relatório nº 34795922/2022 - CA-CS - RETIRADA
Manifestação do Conselheiro: Tendo em vista que a Lei nº 13.303/2016, no seu artigo 18, inciso V, e o Decreto nº 8.945/2016, no seu artigo 32, inciso IV, estabelecem que compete ao Conselho de Administração avaliar os diretores da empresa estatal entende-se que as avaliações individuais dos dirigentes, inclusive do Presidente, e a avaliação coletiva da Diretoria, competem aos membros do Conselho de Administração. No entanto, considerando-se a dificuldade relatada na realização das avaliações individuais, sugere-se que sejam delegadas ao Presidente da ECT, membro nato deste colegiado. Já o Estatuto Social da ECT define no seu artigo 50, inciso XXXV que compete ao Conselho de Administração avaliar os diretores e os membros de comitês estatutários da ECT. E, por fim, o Regimento Interno do Conselho de Administração prevê no seu artigo 10, inciso XLV, que compete a este colegiado avaliar anualmente, coletiva e individualmente, o desempenho dos administradores da ECT, incluindo a autoavaliação do CA, e dos membros de comitês de assessoramento. Assim, sugere-se que as avaliações coletivas dos comitês de assessoramento sejam realizadas pelos membros do Conselho de Administração. Já as avaliações individuais dos membros dos comitês, em virtude da dificuldade de realização, poderão ser delegadas à Presidência desses colegiados e/ou elaboradas pela Gerência de Relacionamento com os Órgãos Colegiados Estatutários, em conjunto com os membros dos referidos órgãos.
1.2. Recomendações exaradas pelo Conselho de Administração dos Correios em reunião - Relatório nº 35570512/2022 - CA-CS - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: tendo em vista que se trata da baixa de 5 (cinco) recomendações realizadas por este Conselheiro, para as quais foram apresentadas as evidências de implementação e/ou os esclarecimentos cabíveis, manifesto-me pela aprovação.
1.3. Parcerias comerciais para operacionalização da rede de atendimento. Relatório nº 35594945/2022 - COLEGIADOS-DINEG - Retorno do pedido de vista - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: inicialmente, destaca-se a discrepância entre os efetivos dimensionado (18.349) e existente (14.376) de Agentes de Correios/Atendente Comercial, indicando que o fechamento de unidades por falta de efetivo tem sido provocado pela Administração, ao incentivar o desligamento desses profissionais por meio de PDI/PDV ao longo dos últimos anos e não repor as vagas por concurso público. Quanto ao item 5 do Relatório de Vista, duas questões são relevantes. A primeira se refere ao subitem 5.1, onde foi solicitado informar se será assegurado aos empregados, no caso de mudança de domicílio, a transferência por necessidade e a resposta apenas afirma que “os normativos vigentes serão respeitados”, o que é óbvio, mas não responde diretamente à pergunta, visto que podem ser impostas outras modalidades, como a transferência a pedido por chamamento, que não são benéficas para os trabalhadores. No que concerne ao subitem 5.2 do Relatório de Vista, relativo à incorporação da distribuição domiciliária, ressalte-se que as matérias de aprovação no Conselho de Administração citadas referem-se à execução indireta de serviços e não à celebração de parcerias, e que se encontra sub judice, com duas sentenças de mérito contrárias à terceirização da distribuição, pelo que ainda há evidente risco jurídico que não foi considerado e mapeado na matriz correspondente. No que concerne ao item 6, foi solicitado informações sobre a origem da matriz de responsabilidade. As informações apresentadas não esclarecem adequadamente o quanto solicitado, visto que se trata de mera interpretação, sem literalidade na norma que sustente a matriz apresentada e, portanto, demandando aprovação expressa deste Colegiado, o que não ocorreu. Isso se alinha com os problemas apontados no subitem 7.1 e no item 8, tendo em vista que alguns modelos nem sequer se encontram concluídos, não tendo ainda sido aprovados na Diretoria Executiva e já são trazidos para o Conselho de Administração, para que tenham as suas implantações aprovadas nos limites propostos. Não se considera adequado autorizar a implantação de unidades de atendimento que não se encontram aprovadas, visto que para algumas dessas unidades só foram apresentados conceitos. Assim, para este Conselheiro, não há como autorizar previamente a implantação e os quantitativos de unidades sem conhecer previamente os seus modelos operacional, jurídico e financeiro. Por fim, este Conselheiro não considera viável aceitar a indicação de que “as implicações financeiras decorrentes da celebração de parcerias para operacionalização dos canais terceirizados serão calculadas quando da submissão das propostas de remuneração de cada modelo à Diretoria Executiva”, visto que os Conselheiros tomariam uma decisão ser conhecer os impactos financeiros da proposta, o que não se encontra, na opinião deste Conselheiro, em conformidade com o seu dever de diligência. Assim, tendo diligenciado, por meio do relatório de vista e em reunião com a área técnica, para obter as informações necessárias à formação do seu juízo de valor, tendo inquirido e buscado obter novos dados, inclusive sobre as implicações financeiras das propostas, que não foram disponibilizadas, após análise das alternativas e consequências, não tendo sido possível formar convicção com maior grau de segurança e certeza possível, dentro das circunstâncias, para corroborar uma decisão, o Conselheiro Eleito se ABSTÉM de votar a matéria.
1.4. Aprovação prévia para a contratação, em âmbito internacional, de equipamentos de triagem automatizada de encomendas - Relatório nº 35315000/2022 - COLEGIADOS-DIOPE - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: tendo em vista que de acordo com o Relatório 35315000/2022: a) a proposta de aquisição encontra-se alinhada com o Plano de Automação; b) os equipamentos destinam-se a imóveis já disponíveis, para ampliação da capacidade produtiva; c) as demandas já estão devidamente incorporadas no planejamento orçamentário dos respectivos exercícios financeiros, observando rigorosamente o fluxo do processo orçamentário vigente, este Conselheiro se manifesta favorável à proposta, cuja contratação deverá orientar-se pelo disposto no art. 75 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios e nos demais normativos internos.
1.5. Celebrar Convênio de adesão para operacionalização do Benefício Assistencial de Saúde - Relatório nº 35496053/2022 - COLEGIADOS-DIGEP - APROVADA (sem a participação do Conselheiro representante dos empregados, em virtude das vedações da Lei 12.353/2010)
1.6. Atualização da Remuneração Global de Membros Estatutários ciclo 2022/2023 e Pagamento da Remuneração Variável Anual - RVA/2021 para os membros da Diretoria Executiva da Empresa - Relatório nº 35603986/2022 - COLEGIADOS-DIGEP - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: em conformidade com a sua manifestação na 10ª ROCA/2021, este Conselheiro se manifesta CONTRÁRIO à aprovação da matéria.
1.7. Plano de Negócio de Auditoria Interna - Relatório nº 35518414/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
1.8. Atualização do Manual da Auditoria – MANAUD - Relatório nº 35541031/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
1.9. Recondução do membro suplente do Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT - Relatório nº 35654291/2022 - CA-CS - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
1.10. Concessão de férias regulamentares ao Presidente dos Correios, Sr. Floriano Peixoto Vieira Neto. Relatório nº 35481107/2022 - CA-CS - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
1.11. Indicação do Sr. Bruno Cirilo Mendonça de Campos, por meio do Ofício nº 251392/2022/ME, para o cargo de membro titular do Conselho Fiscal dos Correios. Relatório nº 35687127/2022 - GEST-DGOVE - APROVADA
Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO
- COMUNICAÇÕES
2.1. Desempenho Econômico-Financeiro Acumulado até Setembro de 2022 (3º Trimestre/2022) - Relatório nº 35583629/2022 - COLEGIADOS-DIEFI - APRESENTADA
2.2. Atualização da Política de Sustentabilidade Empresarial dos Correios e revogação do subitem “3.2 Sustentabilidade”, do MANGOV 1/2, que trata das políticas gerais dos Correios - Relatório nº 35512775/2022 - COLEGIADOS-DIGOE - APRESENTADA
2.3. Proposta de atualização do Manual da Auditoria – MANAUD - Relatório nº 35542228/2022 - APRESENTADA
2.4. Proposta do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT/2023 - Relatório nº 35493141/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APRESENTADA
2.5. Relatório Gerencial de Atividades de Auditoria nº 10 - Monitoramento das Recomendações - outubro de 2022 - Relatório nº 35522790/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APRESENTADA
2.6. Monitoramento de riscos corporativos e medidas de mitigação - 2º quadrimestre/2022 - Relatório nº 35365714/2022 - COLEGIADOS-DIGOE - APRESENTADA
2.7. Relatório das atividades de compliance e de gestão de riscos – 3º trimestre de 2022 do Plano Anual de Compliance e Gestão de Riscos – PACRI 2022 - Relatório nº 35365652/2022 - COLEGIADOS-AUDIT - APRESENTADA
2.8. Avaliação da Execução do Plano Estratégico Correios 2022/2026 (referente ao 2º quadrimestre de 2022) e Acompanhamento dos Processos Prioritários e Projetos e Processos Viabilizadores (referente ao 3º trimestre de 2022) - Relatório nº 35365566/2022 - COLEGIADOS-DIGOE - APRESENTADA
2.9. Relatório de atividades da Ouvidoria - Relatório nº 35502947/2022 - GINF-OUVID - APRESENTADA
2.10. Atas de reuniões relativas ao exercício de 2022 - Relatório nº 35445494/2022 - CA-CS - Apenas conhecimento
