3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 26 de março de 2020
9h, 20ª andar (Reunião realizada por videoconferência)
 

PAUTA 

ROTEIRO

Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

Comunicações do Presidente do Conselho de Administração;

ASSUNTOS GERAIS

A. Leitura da ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, aprovação e assinatura do documento - Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião- 

RECONDUÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – Conselheiro Ruy do Rêgo Barros Rocha – Eleição constará da 10ª Assembleia Geral Ordinária – agendada para 30/04/2020;

1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Enquadramento, no art. 28, § 3º, I, da Lei 13.303/2016, dos serviços de transporte de carga contratados pelos Correios. (Relatório CA 012/2020) – RETIRADA

Proposta: Aprovar o enquadramento dos serviços de transporte operacional de cargas contratados pelos Correios no Artigo 28, § 3º, Inciso I, da Lei 13.303/2016.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro apresentou Nota Técnica – 002/2020, registrando, além de outros aspectos, inconformidades em relação ao Regulamento de Licitações e Contratações da ECT, a necessidade de identificar, quantificar e qualificar adequadamente os riscos de integridade e de judicialização, bem como os decorrentes da atuação dos órgãos de controle, e com a recomendação de que o referido relatório fosse retirado para aprofundamento dos estudos.

II. Contratação de Auditoria Independente para o exercício 2020 e subsequentes (Relatório CA 013/2020) - APROVADA

Proposta: Autorizar a contratação de auditoria independente sobre as demonstrações financeiras dos Correios, para o exercício de 2020, e subsequentes;

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO. (A contratação de Auditoria Independente é uma obrigação legal, de competência do Conselho de Administração)

III. Atribuição GROE/DRAEN e conteúdo do Sistema Follow-up (Relatório CA 014/2020)   Expositor – RETIRADA

IV. Plano Anual de Compliance e Gestão de Riscos – PACRI 2020 (Relatório CA 015/2020) – RETIRADA

V. Alteração do Estatuto Social dos Correios (Relatório CA 016/2020) 

Proposta: Aprovar as alterações do Estatuto Social dos Correios aprovado na 18ª. Assembleia Geral Extraordinária, de 28 de janeiro de 2020 e o seu encaminhamento, com parecer favorável do Conselho de Administração, à Assembleia Geral.  

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO (Adequação após análises da SEST)  

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Cópias das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (6ª e 7ª/2020 ordinárias e 3ª/2020 extraordinária), Conselho Fiscal (1ª/2020 ordinária), do Comitê de Auditoria (5ª a 8ª/2020 ordinárias) e da Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos empregados dos Correios no exercício 2020 (118ª a 123ª/2020 ordinárias). (Comunicação CA nº 014/2020) - Apenas conhecimento, sem defesa verbal;

II. Acompanhamento das recomendações emitidas pelo Conselho de Administração - Apenas conhecimento, sem defesa verbal;

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

III. Relatório Gerencial das atividades da Auditoria – março 2020 (Comunicação CA nº 015/2020) – APRESENTADA

IV. Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria 2019 - Atendimento à Lei Lei 13.303/16, art. 18, inciso II (Comunicação CA nº 016/2020) - APRESENTADA

3. EXPOSIÇÕES

I. Revisão e Precificação Tarifária – Tema originário do Plano de Trabalho do Conselho de Administração – Apenas conhecimento

II. Relações com o Tribunal de Contas da União – TCU – Apenas Conhecimento

4. ASSUNTOS GERAIS

Esclarecimentos a respeito do fluxo para solicitação de informações pelo colegiado.

Esclarecimentos sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19

Comentários do Conselheiro: Por meio da Carta 001/2020, de 17/03/2020, o Conselheiro Eleito solicitou ao Presidente do Conselho de Administração que fosse requerido ao Presidente da ECT a apresentação do plano de enfrentamento da emergência pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Naquela oportunidade, solicitou também que fosse realizada na 3ª ROCA uma apresentação relativa às providências adotadas.  Na reunião, o Conselheiro Eleito registrou que as providências apresentadas ainda não conseguiram atingir integralmente a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT, bem como dos seus clientes. Solicitou, ainda, que fosse elaborado e disponibilizado um Plano de Continuidade de Negócios, tanto para processos finalísticos quanto para os processos de suporte, de forma a evitar interrupções dos serviços essenciais e das demandas sociais, mas salvaguardando os interesses da partes envolvidas, em especial a proteção da força de trabalho e dos clientes, que se encontram mais expostos.

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

CONSELHEIRO ELEITO SOLICITA A

APRESENTAÇÃO DE PLANO DE

ENFRENTAMENTO DA COVID-19

O Conselheiro Eleito solicitou hoje à ECT a apresentação, com a máxima urgência, de plano com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme correspondência que se segue, para a proteção dos trabalhadores, trabalhadoras e do público em geral.

Carta 001/2020 – Conselheiro Mauricio F. G. Lorenzo

Salvador-BA, 17 de março de 2020.

Ao Senhor
MARCELO GOMES MEIRELLES
Presidente do Conselho de Administração da ECT
Edifício-sede dos Correios
SBN Quadra 1 Bloco A, 20º andar, Asa Norte
70002-900 Brasília/DF

Assunto: Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

                               Senhor Presidente,      

              

                            Tendo em vista que até o presente momento não foi apresentado pela ECT um plano de enfrentamento da emergência pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), solicito a V.Sa. que seja requerido ao Sr. Presidente da ECT o envio ao Conselho de Administração do referido plano, com a máxima urgência, que estabeleça minimamente as diretrizes para as seguintes condições, que já estão sendo adotadas por outros órgãos e empresas:

1. Liberação de presença física de empregados(as): a.1) portadores de doenças crônicas, incluindo diabetes; a.2) gestantes e lactantes; a.3) pessoas com idade a partir de 60 (sessenta) anos; e a.4) empregados(as) que comprovadamente tenham filhos em idade escolar, que não tenham com quem deixá-los, desde que os filhos estejam cursando até o ensino fundamental;
2. Definição dos procedimentos de demanda de trabalho remoto temporário para os empregados liberados da presença física;
3. Revezamento presencial das equipes de trabalho, com a finalidade de reduzir o fluxo e o deslocamento de pessoas;
4. Suspensão de cursos, treinamentos e reuniões de serviço, para evitar situações de potencial exposição ao risco de transmissão;
5. Restrições de acesso de público externo às instalações operacionais e administrativas da ECT;
6. Procedimentos de proteção para empregados(as) que trabalham no atendimento ao público externo, como Carteiros e Atendentes, com o fornecimento do material necessário; e
7. Intensificação, por meio dos contratos existentes de empresas terceirizadas, da limpeza e higienização de locais de grande circulação de pessoas, bem como objetos passíveis de contato como maçaneta, corrimão, balcão de atendimento, estação de trabalho, telefone e outros, além da disponibilização de suprimentos necessários (sabonete, álcool gel 70 etc.)

                          Requeiro, ainda, que na 3ª ROCA – 2020 seja realizada uma apresentação relativa às providências adotadas.                  

Atenciosamente,

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 02 de março de 2020
10h, 20ª andar
 

PAUTA 

ROTEIRO

Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

ASSUNTOS GERAIS

Leitura da ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, aprovação e assinatura do documento - Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião.

1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Serviços de Transporte Operacional de Cargas como Atividade Finalística (Relatório CA 008/2020)  - RETIRADA

Proposta: Aprovar o enquadramento dos serviços de transporte operacional de cargas contratados pelos Correios como Atividade Finalística.

Extrato da Manifestação do Conselheiro: Enquadramento proposto contraria entendimento consolidado na ECT e pacificado na Jurisprudência. Decisões anteriores do Conselho de Administração em sentido oposto. Manifestações da área jurídica em sentido oposto. Ausência de fundamentos que justifiquem nova interpretação. Ausência de análise de impactos financeiros. Ausência de análise de risco. Não apresentação da matriz de risco, conforme modelo corporativo aprovado pelo Conselho de Administração. Preocupação com a relevância dos recursos envolvidos e com a apreciação pelos órgãos de controle. PEDIDO DE VISTAS. O Conselheiro Eleito apresentará Nota Técnica sobre o assunto.

II. Remuneração de Membros Estatutários dos Correios – Ciclo 2020/2021- (Relatório CA 009/2020) – APROVADA

Proposta: Aprovar o encaminhamento à Assembleia Geral, com parecer favorável, da proposta de Remuneração Global dos Membros Estatutários para o próximo ciclo remuneratório, período de abril/2020 a março/2021 e consequentes pagamentos (SEM REAJUSTE)

Extrato da Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO, com a recomendação de que seja enviado ao CA a prestação de contas do ciclo anterior, quando disponível, após avaliação da Auditoria Interna.

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

III.    RAINT/2019 (Relatório CA 010/2020) – APROVADA

Proposta: Aprovar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) de 2019 dos Correios.

Extrato da Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.

IV. Atualização do MANORG da Ouvidoria - (Relatório CA 011/2020) - APROVADA

Proposta: Aprovar a proposta de Atualização do MANORG Módulo 2 Capítulo 11, referente as atribuições da Ouvidoria.    

Extrato da Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração

I. Cópias das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (50ª/2019 ordinária, 1ª a 3ª Ordinárias/2020, Conselho Fiscal (1ª extraordinária/2020) e do Comitê de Auditoria (1ª a 4ª ordinária) - (Comunicação CA nº 009/2020) - Apenas conhecimento, sem defesa verbal;

II. Acompanhamento das recomendações emitidas pelo Conselho de Administração APRESENTADA

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

I. Relatório Gerencial de Atividades de Auditoria - Fevereiro/2020 - (Comunicação CA nº 010/2020)  - APRESENTADA

II. Relatórios de Auditoria - (Comunicação CA nº 011/2020)  - APRESENTADA

III. Plano de Providência Permanente – Solicitação exarada na 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração/2020 – (Comunicação CA nº 012/2020) -APRESENTADA

3. EXPOSIÇÕES ( Em atendimento ao Plano de Trabalho do Conselho de Administração):

I. Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - POSTAL SAÚDE – REALIZADA

II. Instituto de Previdência Complementar – POSTALIS - REALIZADA

III. Resolução CGPAR nº 9/2016 – art. 2º, inciso I – Apresentação de plano de ação construído pelo POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar – REALIZADA

 

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro