Maurício Lorenzo no Conselho

INFORME REUNIÃO DE 26/09/2018

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 26 de setembro de 2018

9h, 20ª andar

PAUTA

Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração

Considerações iniciais - POSSE de membro do CA – representante eleito pelos empregados

Leitura da ata, aprovação e assinatura do documento (reunião anterior) – Aprovadas as atas.

Capacitação de Dirigentes – Ação de conscientização – Segurança da Informação e Comunicações – Expositores – José Garcia da Luz – Coordenador Geral de Gestão da Segurança da Informação e Comunicações Presidência da República –  Capacitação realizada.

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Carlos Roberto Fortner – Presidente dos Correios

I - Alienação de imóvel próprio ocioso (terreno), situado na EQS 510/511 Asa sul, Brasília/DF (RelCA/091/2018) – Aprovado

II - Políticas de Governança Corporativa, Segurança, Compliance, Riscos e Controles Internos, aplicáveis aos Correios, à CorreiosPar, à Postal Saúde e ao Postalis. (RelCA/092/2018) - Retirado
III. Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019. Ratificação da proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (RelCA/093/2018) - Aprovada, sem a participação do membro eleito pelos trabalhadores, devido às vedações da Lei nº 12.353/10;
IV - Atualização da Estratégia Correios 2019-2023 (RelCA/097/2018) - Aprovada

V - Critérios para o Método Corporativo de Gerenciamento de Riscos Estratégicos (RelCA/098/2018) – Aprovada

VI - Enquadramento dos recursos de logística integrada como estratégicos vinculados à atividade finalística (RelaCA/099/2018) – Aprovada (O Conselheiro Eleito se absteve por não ter participado das discussões em reunião anterior sobre o tema e não ter tido acesso prévio ao material em análise)

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha - Presidente do Conselho de Administração

I - Relatórios de Auditoria (RelCA/094/2018) - Os Relatórios de Auditoria apresentam os resultados das auditorias ordinárias realizadas nos processos Roteirização, Inovação, Tratamento e Vendas, em cumprimento ao previsto no PAINT/2018. Essas auditorias tiveram por objetivo geral verificar se os controles internos aplicáveis são capazes de identificar, evitar e corrigir falhas e irregularidades, bem como de minimizar riscos. Aprovada

II - Substituição eventual do Chefe da AUDIT – Heronides Eufrásio Filho, por motivo de férias regulamentares. (RelCA/095/2018) - Aprovada

III. Plano de Trabalho da Chefe da Ouvidoria (RelCA/096/2018) - Aprovada

COMUNICAÇÕES

Relator: Carlos Roberto Fortner – Presidente dos Correios

I - Atas da Diretoria Executiva dos Correios e do Conselho Fiscal (COM/CA-064/2018) - Apresentadas

II - Relatório de Avaliação Empresarial – RAE, relativo aos meses de julho e agosto de 2018 (COM/CA-067/2018) - Apresentada

III. Indicadores Estratégicos – julho/2018 (COM/CA-068/2018) - Apresentada
IV - Indicadores Estratégicos – agosto/2018 (COM/CA-068/2018) - Apresentada
V - Demonstrações Financeiras – julho/2018 (COM/CA-069/2018) - Apresentada
VI - Demonstrações Financeiras – agosto/2018 (COM/CA-070/2018) - Apresentada

VII - Gestão Orçamentária de julho/18 - Programa de Dispêndios Globais – PDG (COM/CA-071/2018) - Apresentada

VIII - Gestão Orçamentária de agosto/18 - Programa de Dispêndios Globais – PDG (COM/CA-072/2018) - Apresentada

IX - Acompanhamento das decisões e recomendações do Conselho de Administração - Apresentada

R 285 - 3. INFORMES GERAIS 3.1 Proposta de Auditoria em tema específico - Carta 0155/2018-MCAS.

Comentários: O Ex-Conselheiro Eleito Marcos César  havia apresentado proposta de realização de auditoria específica sobre o processo de reprecificação de ativos dos Planos de Benefícios BD e PostalPrev do Postalis, tendo em vista o impacto ocorrido nos patrimônios dos referidos planos. Assim, o Conselheiro Eleito não concordou que esse pendência fosse baixada, tendo em vista que ainda não houve a avaliação dos documentos relativos à reprecificação dos ativos. Ademais, conforme números divulgados pelo Postalis, após a reprecificação identificou-se um desequilíbrio técnico de R$ 6,5 bilhões em dezembro/2017, a requerer a elaboração de plano de equacionamento, nos termos da Resolução CGPC 26/2008 e da Instrução PREVIC nº 26/2016, impondo à ECT a assunção de dívidas que certamente comprometerão a recuperação econômico-financeria da Empresa, além de comprometer o orçamento doméstico de milhares de participantes e assistidos. Com manifestação favorável dos demais Conselheiros e do Representante do Comitê de Auditoria, a pendência foi mantida.  

X - Apresentação dos resultados das análises da Polícia Federal sobre os incêndios ocorridos no CEE/JACAREPAGUÁ-RJ, nos CTCE/Fortaleza-CE e no CTCE/Indaiatuba. (COM/CA-074/2018) - Apresentada

XI - Acompanhamento das Iniciativas Estratégicas pelo Conselho de Administração (COM/CA-066/2018) - Apresentada

XII - Necessidade de contratação de nova Operação de Crédito (COM/CA-073/2018) - Apresentada

XIII - Ajuste na proposta orçamentária para 2019 – Aporte de Capital (COM/CA-076/2018) - Apresentada

XIV - Recomendações emitidas aos Correios pela CGU – Sistema Monitor (COM/CA-078/2018) - Retirada

XV - Certificado de Auditoria Anual de Contas – 2016 COM/CA-079/2018) – Apresentada

XVI - Posicioamento a respeito da contratação de escritório de advocacia – BNY Mellon DTVM (COM/CA – 080/2018) – Apresentada

Comentários: Tendo em vista o consignado na Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, de 4.4.2018, nos seguintes termos: “1. INFORMES. 1.1. Interventor do Postalis. (...) O Conselho de Administração autoriza a contratação de um escritório de advocacia para tomar todas as providências cabíveis em nome da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tanto no âmbito Administrativo como Judicial, no Brasil e nos E.U.A.”,  a Presidência da ECT apresentou comunicado com as providências já adotadas até o momento. O Conselheiro Eleito arguiu a área jurídica acerca da análise da prescrição da pretensão de ressarcimento dos prejuízos causados pelo referido banco, tendo sido informado que não se encontra pacificada ainda a interpretação da prescrição, pelo que manifestou a sua preocupação com os prazos.

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha - Presidente do Conselho de Administração

XVII - Relatório de Atividades da Auditoria (COM/CA-074/2018) - Apresentada

XVIII - Auditoria no Postalis (COM/CA-075/2018) - Apresentada

Comentários: Durante a realização de auditoria ordinária pela AUDIT no Postalis, o Interventor impôs restrições aos trabalhos de auditoria, não fornecendo os documentos e informações a partir de outubro de 2017, quando se iniciou a intervenção no Instituto. Tendo em vista as obrigações legais de fiscalização contidas no Art. 25 da Lei Complementar 108/2001, o Conselho de Administração recomendou, conforme registro em ATA da 7ª reunião ordinária de 2018, “que a AUDIT oficie o assunto à PREVIC e aos órgãos de controle, em função da responsabilidade do Conselho em fiscalizar as ligadas, conforme legislação vigente, e também que a auditoria em curso examine o processo de reprecificação de ativos, posto que o mesmo trará impacto muito significativo para os Correios, que é a patrocinadora dos planos BD e PostalPREV”. Em 04/09/2018, os Correios receberam o ofício da PREVIC, que continha como anexo uma Nota, por meio do qual aquela Superintendência registrou a sua análise, concluindo com nos seguintes termos: “Portanto, para atendimento dos procedimentos previstos nas alíneas "a" a "g" da Resolução nº 09, de 2016, acima transcrita, o interventor não pode colocar óbices quanto ao seu fornecimento para o bom andamento dos trabalhos.” Diante do posicionamento da PREVIC, os trabalhos de auditoria interna dos Correios foram retomados no dia 11/09/2018, conforme Solicitação de Auditoria, por meio da qual os pedidos de informações e documentos, inicialmente negados, foram reiterados ao Postalis.

EXPOSIÇÕES

I - Acompanhamento de entidades ligadas – Correiospar - Apresentada

II - Mudança do serviço de alfândega dos produtos importados, de Curitiba para Guarulhos - Apresentada

III - Customização dos preços de armazenamento praticados pelo Correios Log - Apresentada

IV - Carteira Imobiliária dos Correios - Retirada

V - Gestão de Facilites - Retirada