Maurício Lorenzo no Conselho

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 26 de março de 2020
9h, 20ª andar (Reunião realizada por videoconferência)
 

PAUTA 

ROTEIRO

Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

Comunicações do Presidente do Conselho de Administração;

ASSUNTOS GERAIS

A. Leitura da ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, aprovação e assinatura do documento - Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião- 

RECONDUÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – Conselheiro Ruy do Rêgo Barros Rocha – Eleição constará da 10ª Assembleia Geral Ordinária – agendada para 30/04/2020;

1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Enquadramento, no art. 28, § 3º, I, da Lei 13.303/2016, dos serviços de transporte de carga contratados pelos Correios. (Relatório CA 012/2020) – RETIRADA

Proposta: Aprovar o enquadramento dos serviços de transporte operacional de cargas contratados pelos Correios no Artigo 28, § 3º, Inciso I, da Lei 13.303/2016.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro apresentou Nota Técnica – 002/2020, registrando, além de outros aspectos, inconformidades em relação ao Regulamento de Licitações e Contratações da ECT, a necessidade de identificar, quantificar e qualificar adequadamente os riscos de integridade e de judicialização, bem como os decorrentes da atuação dos órgãos de controle, e com a recomendação de que o referido relatório fosse retirado para aprofundamento dos estudos.

II. Contratação de Auditoria Independente para o exercício 2020 e subsequentes (Relatório CA 013/2020) - APROVADA

Proposta: Autorizar a contratação de auditoria independente sobre as demonstrações financeiras dos Correios, para o exercício de 2020, e subsequentes;

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO. (A contratação de Auditoria Independente é uma obrigação legal, de competência do Conselho de Administração)

III. Atribuição GROE/DRAEN e conteúdo do Sistema Follow-up (Relatório CA 014/2020)   Expositor – RETIRADA

IV. Plano Anual de Compliance e Gestão de Riscos – PACRI 2020 (Relatório CA 015/2020) – RETIRADA

V. Alteração do Estatuto Social dos Correios (Relatório CA 016/2020) 

Proposta: Aprovar as alterações do Estatuto Social dos Correios aprovado na 18ª. Assembleia Geral Extraordinária, de 28 de janeiro de 2020 e o seu encaminhamento, com parecer favorável do Conselho de Administração, à Assembleia Geral.  

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO (Adequação após análises da SEST)  

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Cópias das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (6ª e 7ª/2020 ordinárias e 3ª/2020 extraordinária), Conselho Fiscal (1ª/2020 ordinária), do Comitê de Auditoria (5ª a 8ª/2020 ordinárias) e da Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos empregados dos Correios no exercício 2020 (118ª a 123ª/2020 ordinárias). (Comunicação CA nº 014/2020) - Apenas conhecimento, sem defesa verbal;

II. Acompanhamento das recomendações emitidas pelo Conselho de Administração - Apenas conhecimento, sem defesa verbal;

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

III. Relatório Gerencial das atividades da Auditoria – março 2020 (Comunicação CA nº 015/2020) – APRESENTADA

IV. Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria 2019 - Atendimento à Lei Lei 13.303/16, art. 18, inciso II (Comunicação CA nº 016/2020) - APRESENTADA

3. EXPOSIÇÕES

I. Revisão e Precificação Tarifária – Tema originário do Plano de Trabalho do Conselho de Administração – Apenas conhecimento

II. Relações com o Tribunal de Contas da União – TCU – Apenas Conhecimento

4. ASSUNTOS GERAIS

Esclarecimentos a respeito do fluxo para solicitação de informações pelo colegiado.

Esclarecimentos sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19

Comentários do Conselheiro: Por meio da Carta 001/2020, de 17/03/2020, o Conselheiro Eleito solicitou ao Presidente do Conselho de Administração que fosse requerido ao Presidente da ECT a apresentação do plano de enfrentamento da emergência pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Naquela oportunidade, solicitou também que fosse realizada na 3ª ROCA uma apresentação relativa às providências adotadas.  Na reunião, o Conselheiro Eleito registrou que as providências apresentadas ainda não conseguiram atingir integralmente a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT, bem como dos seus clientes. Solicitou, ainda, que fosse elaborado e disponibilizado um Plano de Continuidade de Negócios, tanto para processos finalísticos quanto para os processos de suporte, de forma a evitar interrupções dos serviços essenciais e das demandas sociais, mas salvaguardando os interesses da partes envolvidas, em especial a proteção da força de trabalho e dos clientes, que se encontram mais expostos.

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro