Maurício Lorenzo no Conselho

INFORME DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Em 25 de outubro de 2018 ASSUNTOS GERAIS Leitura da ata, aprovação e assinatura do documento (reunião anterior) Participação COAUD – TAC (Termo de Ajustamento de Conduta entre os Correios e o Postalis) Participação COAUD – GCPAR 22   MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO   Relator: Carlos Roberto Fortner – Presidente dos Correios Alienação de Imóvel Próprio parcialmente ocioso, situado na Avenida Paulo VI nº 190 – Pituba – Salvador/BA (RelCA/100/2018) - Aprovado por maioria, com voto contrário do Conselheiro Eleito, conforme comentário ao final. Ajuste na estrutura Estadual das Gerências do Departamento de Governança, Riscos e Compliance - DGORC. (REL/CA-101/2018) - Aprovado Programa de acordo de ações judicializadas pelos Correios – Refis Postal II. (REL/CA-104/2018) - Aprovado Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha - Presidente do Conselho de Administração Avaliação de Desempenho dos Membros da Diretoria Executiva 2017 (RelCA/102/2018) - Retirado Metodologia de Acompanhamento de Recomendações de Auditoria (RelCA/103/2018) - Aprovado   COMUNICAÇÕES   Relator: Carlos Roberto Fortner – Presidente dos Correios Atas da Diretoria Executiva dos Correios, do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria (COM/CA-082/2018) - Apresentada Acompanhamento das decisões e recomendações do Conselho de Administração - Apresentada Relatório Anual de revisão dos controles internos operacionais dos Correios, CorreiosPar e Postal Saúde. (COM/CA-083/2018) - Apresentada Atividades de Compliance (Integridade e Conformidade), Gestão de Riscos e Controles Internos realizadas de julho a setembro de 2018. (COM/CA-084/2018) - Apresentada Acompanhamento das Iniciativas Estratégicas. (COM/CA-088/2018) - Apresentada Ajustes e alteraçãoes na estrutura organizacional – período de 07/07/2018 a 30/09/2018. (COM/CA-089/2018) – Não apresentada Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha - Presidente do Conselho de Administração Relatório de Gerencial de Atividades da Auditoria outubro/2018 (COM/CA-085/2018) - Apresentada Audit – PAINT/2019 (COM/CA-086/2018) - Apresentada Relatório de Atividades da Ouvidoria (COM/CA-087/2018) – Não apresentada   EXPOSIÇÕES   Carteira Imobiliária dos Correios – VIPAD – Não apresentada Gestão de Facilities – RA2018009 – VIPAD (em atendimento solicitação da 8ª ROCA) – Não apresentada   COMENTÁRIOS DO CONSELHEIRO ELEITO - Participação do COAUD O representante do COAUD abordou a questão do TAC a ser firmado entre Postalis e PREVIC, com interveniência da ECT, cuja minuta encontra-se em análise na Empresa. O assunto ainda será objeto de avaliação específica pelo Conselho de Administração. Abordou, ainda, questões relativas à Portaria CGPAR 22, em especial as medidas de mitigação de riscos atuariais dos planos da POSTALSAÚDE, em avaliação pelo Comitê. - Alienação de Imóvel Próprio parcialmente ocioso, situado na Avenida Paulo VI nº 190 – Pituba – Salvador/BA (RelCA/100/2018) O referido imóvel é a atual sede da Superintendência Estadual de Operações da Bahia, cujas deficiências estruturais são amplamente conhecidas e foram objeto de Ação Civil Pública do MPT e de embargo administrativo pela SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, desde 2015, pelo que a desocupação do prédio é medida necessária e já deveria ter sido providenciada, para a segurança da força de trabalho, dos clientes e dos fornecedores. No entanto, a alienação do referido imóvel não se constitui em fato isolado e compõe um conjunto de alienações inicialmente priorizadas, que tem como expectativa a captação de R$ 450 milhões. Ocorre que conforme dispõe o subitem 2.4.2 do MANPAT-1/2, “a receita auferida com a alienação de imóveis será sempre aplicada em investimentos”. Entretanto, tem-se a possibilidade de que os recursos obtidos não sejam efetiva e imediatamente aplicados em investimentos necessários para a Empresa, ainda mais se forem considerados os contingenciamentos realizados no orçamento de investimentos, conforme descrito no Programa De Dispêndios Globais – PDG. O valor de R$ 800 milhões, previsto para 2018, foi contingenciado para R$ 400 milhões, com vista à recuperação das disponibilidades da Empresa, tendo sido executados apenas R$ 103 milhões até agosto de 2018. Portanto, o Conselheiro Eleito considera que a alienação dos imóveis deve ser precedida da elaboração e a aprovação de um plano para a alocação dos recursos obtidos, de forma que sejam aplicados efetivamente – e não sejam contingenciados - em investimentos necessários para a melhoria da qualidade dos serviços. Como se observa, de forma recorrente o valor da depreciação tem sido maior do que o investimento anual da Empresa e, perdurando essa situação, de redução perigosa de investimentos, pode-se configurar um quadro de sucateamento completo da sua infraestrutura, a comprometer de forma irreversível a sua competitividade no mercado. Diante do exposto, pela ausência de um plano de investimento específico e que garanta a sua execução com os recursos obtidos com as alienações da carteira imobiliária, o Conselheiro Eleito votou contra a alienação do imóvel.