Maurício Lorenzo no Conselho

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 28 de fevereiro de 2019
9h, 20ª andar

 

PAUTA

ROTEIRO

a) Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;
b) Considerações iniciais

ASSUNTOS GERAIS

a) Leitura da ata, aprovação e assinatura do documento (reunião anterior) – Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião;

b) Definição de data para a 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração – Considerando a participação do Presidente dos Correios em evento internacional dia 28/03/2019. Ficou pré-definido o período de 14/15/03/2019

REGISTRO REALIZADO PELO CONSELHEIRO ELEITO

O Conselheiro Eleito registra que a abertura do Processo Seletivo Interno para as Superintendências Estaduais de MS, MT e PI vai ao encontro das expectativas do corpo funcional da ECT e dos votos registrados pelo Conselheiro Eleito, que de forma recorrente vem recomendando a realização de processo seletivo técnico e aberto para a escolha de dirigentes. Espera-se que os referidos processos tornem-se um padrão de trabalho, em substituição ao processo de indicação, mitigando as interferências político-partidárias na Empresa.

1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha – Presidente dos Correios

I. Adequação do Modelo de Governança da Gestão Estratégica (Relatório/CA 008/2019); APROVADO

Proposta: Aprovar a adequação do Modelo de Governança da Gestão Estratégica, em decorrência da criação dos Programas que agruparão as Iniciativas Estratégicas. Foram propostos 6 (seis) programas:

Programa Crescimento e Diversificação: Contempla as iniciativas de defesa do negócio Postal, reposicionamento de Encomendas e viabilização de Parcerias Estratégicas.

Programa Excelência Operacional: Ações voltadas ao aprimoramento de Processos, Tecnologia/Automação e Competências internas, abrangendo toda a cadeia de valor.
Programa Integra Brasil: Instrumento de integração e de coesão social do Governo Federal, por meio da prestação de multisserviços públicos de interesse da sociedade.

Programa Racionalização: Contempla as iniciativas voltadas para o aprimoramento da gestão de recursos, ganhos de eficiência e produtividade, visibilidade do desempenho.

Programa Transformação Tecnológica: Programa voltado para a modernização da arquitetura e serviços de TI, com foco na promoção do atendimento ágil das demandas internas e externas.

Programa Gestão de Pessoas: Contempla as iniciativas de adequação da força de trabalho às novas demandas internas, com foco no aumento de produtividade operacional e redimensionamento administrativo.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito APROVA a proposta e espera que o novo modelo propicie maior agilidade no desenvolvimento das iniciativas estratégicas.

II. Alienação de Imóvel próprio ocioso – Imóvel situado na EQS 510/511, Asa Sul, Brasília, DF -  (Relatório/CA - 009/2019); APROVADO

Proposta: Autorizar a alienação do Imóvel próprio ocioso, situado na EQS 510/511, Asa Sul, Brasilia, DF, com área de terreno de 2.305,50m², pelos valores médio e mínimo de avaliação.

Manifestação do Conselheiro: Tendo em vista que se trata de terreno sem edificação, que não é eficiente do ponto de vista técnico-operacional, não existindo planejamento de obra ou de estratégia corporativa que demande sua utilização, conforme Relatório/CA – 009/2019, e que a alienação pelo valor máximo já havia sido aprovado na 9ª ROCA de 2018, o Conselheiro APROVA a proposta de alienação pelo valor médio e, caso necessário, pelo valor mínimo de avaliação, obervando-se o prazo de validade dos laudos de avaliação. Registra, no entanto, que, conforme apontamento realizado no seu voto na 10ª ROCA de 2018, “a alienação dos imóveis deve ser precedida da elaboração e a aprovação de um plano para a alocação dos recursos obtidos, de forma que sejam aplicados efetivamente em investimentos necessários para a melhoria da qualidade dos serviços, inclusive no caso do imóvel próprio ocioso, situado na EQS 510/511 Asa sul, Brasília/DF (RelCA/091/2018), cuja alienação foi aprovada na 9ª ROCA de 26/09/2018”.

Relator: Ruy do Rego Barros Rocha – Vice-Presidente do Conselho de Administração

I. Remuneração de Membros Estatutários dos Correios - Ciclo 2019/2020 (Relatório/CA - 010/2019) – APROVADO (Sem a aplicação de reajuste)

Proposta: Aprovar:

a) O encaminhamento à Assembleia Geral, com parecer positivo do Conselho de Administração, da proposta de Programa de Remuneração Global dos Membros Estatutários para o período de abril/2019 a março/2020 e consequentes pagamentos, com reajuste de 4,07% (IPCA acumulado desde abril/2018, considerando o percentual projetado para os meses de janeiro a março de 2019) para a remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria

b) Encaminhamento da citada proposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.

Manifestação do Conselheiro: Tendo em vista a situação econômico-financeira da ECT e as dificuldades já enfrentadas pelo corpo funcional da Empresa, com as perspectivas de agravamento da condição salarial dos empregados em virtude do pagamento de mensalidades, de compartilhamentos do plano de saúde e de contribuições extraordinárias do plano de previdência complementar, além dos cenários de restrição orçamentária para a negociação coletiva de 2019/2020, o Conselheiro Eleito considera inapropriada a aplicação de qualquer reajuste para a remuneração dos Membros Estatutários. Assim, em conformidade com o disposto no Art. 55, inciso IV do Estatuto Social da ECT, o Conselheiro Eleito NÃO APROVA a referida proposta e propõe que o Programa seja aprovado  sem aplicação de qualquer percentual de reajuste, que deverá ser submetida para aprovação da Assembleia Geral, conforme Art. 14, inciso XII, do referido Estatuto. O Conselheiro RESSALVA que, no que concerne ao Auxílio Saúde, devem ser aplicadas aos Dirigentes, assim como aos Assessores especias, aos cargos comissionados e aos empregados cedidos aos Correios por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, as mesmas limitações impostas aos empregados da ECT pelo Art. 10 da Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018.

Comentário: A manifestação do Conselheiro Eleito inaugurou a divergência em relação à proposta original, foi acompanhada pelo Presidente da ECT e em seguida pelos demais Conselheiros, tendo sido aprovada por unanimidade a proposta de remuneração globoal SEM A APLICAÇÃO DE QUALQUER REAJUSTE para a remuneração dos membros dos órgãos estatutários, medida a ser aplicada também às demais entidades vinculadas.

II. Afastamento do País – Presidente dos Correios  (Relatório/CA - 011/2019); APROVADO

Proposta: Autorizar o afastamento do Presidente dos Correios, JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA, nos períodos de 06 a 12 de março de 2019 e de 26 de março a 01 de abril de 2019, para representar os Correios em eventos internacionais, referentes a Convite da AICEP para o Encontro de Altos Dirigentes; Convite para participar do 20º aniversário da Cooperativa EMS da UPU.

III. Relatório Anual de Auditoria Interna – RAINT - (Relatório/CA - 012/2019); APROVADO

Proposta: Aprovar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2018 – RAINT/2018.

Manifestação do Conselheiro: o Conselheiro Eleito APROVA o referido relatório, ressaltando a necessidade de observância do contido no Bloco III - Avaliação da efetividade dos trabalhos de Auditoria Interna do Relatório – do Relatório COAUD – 001/2019.

IV. Ajuste no Manual de Auditoria (MANAUD) – (Relatório/CA - 013/2019); APROVADO

Proposta: Aprovar as atualizações do MANAUD 2/5 e Anexos 1, 2 e 3, do MANAUD 3/1 e Anexos 1 e 2 e do MANAUD 1/1 - Anexo 1.

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Juarez Aparecido de Paula Cunha – Presidente dos Correios

I. Atas da Diretoria Executiva dos Correios, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria (Comunicação CA - 016/2019) – CONHECIMENTO pelo Conselho

II. Atividades de Compliance (Integridade e Conformidade), Gestão de Riscos e Controles Internos realizadas em 2018 (Comunicação CA - 017/2019) - Exposição foi realizada por técnicos do Departamento de Governança, Riscos e Compliance – Dgorc/Seger;

III. Panorama das atividades desenvolvidas na Área Financeira para o fechamento das contas exercício 2018 (estágio atual) - Exposição foi realizada por técnico do Departamento de Contabilidade da Vice-Presidência de Finanças e Controladoria;

IV. Acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Apresentar ao colegiado informações atuais a respeito do assunto, considerando determinação registrada na ata da 11ª ROCA.  Exposição foi realizada pelo Chefe do Departamento Jurídico/Serij.

Relator: Ruy do Rego Barros Rocha – Vice-Presidente do Conselho de Administração

I. Entrega do 6º Relatório Técnico do Comitê de Auditoria – (ComunicaçãoCA - 018/2019); RECEBIDO pelo Conselho

II. Relatório Gerencial das atividades da Auditoria – janeiro/2019 (ComunicaçãoCA - 019/2019) -  Exposição foi realizada por técnicos da Auditoria;

III. Ouvidoria - site de reclamações Reclame Aqui - RA e as possíveis formas de atendimento dos Correios naquela plataforma (ComunicaçãoCA - 020/2019). APRESENTADO. O Conselho deliberou pelo ingresso dos Correios na plataforma.

3. EXPOSIÇÕES

• Acompanhamento das entidades ligadas - Postal Saúde – Exposição foi realizada pelo Diretor-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da Postal Saúde. Será objeto de publicação específica do Conselheiro Eleito nos próximos dias.

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO

Conselheiro