POSTALIS
OPINIÃO DO CONSELHEIRO
Recentemente, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Postalis, na qualidade de Compromissário, e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, tendo os Correios como interveniente-anuente,
Resumidamente, o Termo de Ajustamento de Conduta possui como objeto principal a o equacionamento do déficit do Plano de Benefícios Definido (PBD), com a finalidade de se promover o equilíbrio técnico do plano de previdência. Com a assinatura do TAC, obteve-se de imediato, a suspensão temporária do equacionamento do plano BD, o afastamento, nesse momento, da liquidação do plano e o consequente pagamento imediato do déficit, pela patrocinadora e pelos participantes e assistidos.
No entanto, a proposta consiste em elaborar estudos técnicos para definição da estratégia previdenciária supostamente mais adequada, bem como a oferta de migração das reservas matemáticas individuais aos participantes assistidos e pensionistas para um plano estruturado na modalidade contribuição definida (CD). Como alternativa, para a massa remanescente, caso não haja a migração completa, aplicar-se-á um plano de equacionamento convencional.
Assim, o Postalis trabalha com a alternativa de migração para um plano de contribuição definida (CD), com renúncia brutal de direitos dos participantes e assistidos, a saber: a redução do valor dos benefícios e a extinção das aposentadorias vitalícias e dos benefícios de risco, como benefícios de invalidez e de pensão por morte.
Para aqueles que não aderirem ao novo plano CD e permanecerem no plano BD saldado, aplicar-se-ia um plano de equacionamento convencional, cujas projeções apontam o estabelecimento de uma contribuição extraordinária de até 60% do valor do benefício, tornando-se insustentável para participantes e assistidos do referido plano.
Na condição de dirigente de entidade de representativa de empregados, venho atuando há vários anos no enfrentamento das causas do déficit dos planos de benefícios do Postalis e inseri na minha plataforma o compromisso a seguir com os trabalhadores e as trabalhadoras da ECT, que orienta a minha conduta no mandato de Conselheiro Eleito:
Lutar pela recuperação dos planos de benefícios do Postalis, pelo reconhecimento da responsabilidade da Empresa no pagamento da RTSA, bem como pelo ingresso de ações judiciais em faces dos responsáveis pelos prejuízos causados aos referidos planos;
Precisamos no Conselho de Administração da ECT de um Conselheiro Eleito comprometido realmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, que conhece profundamente os problemas do Postalis e que tem sólida formação na área.
Vote Maurício Lorenzo. Vote 09
