5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Em 27 de agosto de 2020
Reunião realizada por videoconferência
9h
PAUTA
MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO
Relator: Marcelo Gomes Meirelles –
Presidente do Conselho de Administração dos Correios
1. Relatório Integrado Correios
2019 e Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2019 (Relatório/CA
– 050/2020) - APROVADA
Proposta: Aprovar: a) o Relatório Integrado dos Correios de 2019; b) a Carta
Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2019 a ser subscrita
pelo Conselho de Administração.
Manifestação do Conselheiro: Em
conformidade com o disposto no art. 55, inciso XXIII, do Estatuto Social dos
Correios, e tendo em vista o contido nas Decisões Normativas TCU nº 178/2019 e
182/2020, e o prazo-limite estabelecido, o Conselheiro Eleito APROVA o o
Relatório Integrado dos Correios de 2019 e a Carta Anual de Políticas Públicas
e Governança Corporativa de 2019 com as seguintes RESSALVAS:
a) Ausência de Nota Jurídica,
conforme exigido pelo subitem 10.4.2 do Regimento Interno do Conselho de
Administração;
b) Ausência da Ata da 32ª REDIR – 2020, na qual a Diretoria Executiva aprovou o
encaminhamento com parecer favorável do Relatório Integrado Correios 2019 e a
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa do exercício de 2019
ao Conselho de Administração;
c) Apesar da referência ao plano de funções no subitem 3.4 – “Resultados
relevantes em áreas específicas da gestão”, 3.4.1 “Gestão de pessoas”, p. 70, o
referido plano não pode constituir resultado visto que até o presente momento
nem sequer foi submetido à aprovação deste colegiado, apesar das recorrentes
recomendações da CGU desde o exercício de 2011, e da recente recomendação do
TCU no Acórdão Nº 3650/2020. Registre-se que o tema já foi objeto de RESSALVA
deste Conselheiro na 7ª RECA-2019, que aprovou a demonstração de resultados de
2018;
d) Com relação ao indicador estratégico “realizado/planejado para projetos
estratégicos”, que considera todos as iniciativas estratégicas do portfólio,
constata-se um grau elevado de realização em relação ao planejado, de 94,50%
(p. 58), sem que haja evidências de que a Empresa tenha apropriado-se dos
ganhos desses desdobramentos da estratégia, o que pode recomendar a revisão da
metodologia adotada para padronização do status de andamento das iniciativas
estratégica;
e) A indicação no subitem 3.3 – Desafios e Incertezas de que
Produtividade/Custos de Pessoas são impactados, principalmente, pelos acordos
de trabalho (p. 65), quando o indicador estratégico de produtividade em 2019
foi mensurado pela razão entre a receita operacional líquida e a quantidade de
empregados, ou seja, não sendo considerado o custo da pessoas, e tendo ocorrido
uma realização de 99,82% da meta estabelecida, pelo que seria necessário
apresentar outros fatores determinantes associados à produtividade; ademais os
custos dos produtos vendidos e serviços prestados mantiveram em 2019 o seu viés
de queda, puxado principalmente pela redução dos custos com pessoal.
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Em 27
de agosto de 2020
Reunião realizada por videoconferência
9h45
PAUTA
ROTEIRO
Abertura da Sessão – Presidente
do Conselho de Administração;
Avaliação de desempenho,
(Conselho de Administração, Comitê de Elegibilidade e Comitê de Auditoria) –
Diretoria de Gestão de Pessoas aguarda indicadores corporativos e metas
setoriais.
Recebimento dos formulários
preenchidos.
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto –
Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração
1. Plano de Ações para
enfrentamento das ressalvas indicadas no Relatório da Auditoria Independente
(Relatório CA nº 046/2020) - APROVADA
Proposta: Aprovar o encaminhamento do
Plano de Ações, construído para enfrentamento das ressalvas indicadas no
Relatório do Auditor Independente referente às Demonstrações contábeis de
dezembro de 2019, à Assembleia Geral dos Correios para deliberação
Manifestação do Conselheiro: Tendo
em vista que na 3ª RECA-2020, que aprovou as Demonstrações Contábeis
Individuais e Consolidadas dos Correios de 2019, o Conselheiro Eleito se
absteve de votar a matéria com a fundamentação de que as manifestações e
pareceres dos diversos órgãos participantes do processo, sobretudo o parecer
contrário do Conselho Fiscal e as ressalvas constantes no relatório do
Auditor Independente, não permitiram formar convicção com maior grau de
segurança e certeza possível de que as demonstrações financeiras elaboradas
representavam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Empresa em
31/12/2019, o Conselheiro Eleito APROVA o encaminhamento do Plano de Ações à
Assembleia Geral dos Correios, para deliberação, com as seguintes ressalvas:.
a) Ausência da Ata da 32ª REDIR – 2020. b) Ausência de Nota Jurídica, em
conformidade com o disposto no subitem 10.4.2 do Regimento Interno do Conselho
de Administração c) Ausência de Matriz de Risco; RECOMENDA, ainda, que seja
incluído no Plano de Trabalho do Conselho de Administração o acompanhamento
periódico do referido Plano de Ações, com a realização de apresentação
trimestral;
2. Orçamento de Investimento
(OI) dos Correios, para o exercício de 2020 (Relatório CA nº 047/2020) -
APROVADA
Proposta: Aprovar a readequação dos
valores do Orçamento de Investimento - OI dos Correios (anexo 1) aprovado na
Lei 13.978 de 17 de janeiro de 2020.
Manifestação do Conselheiro: Tendo
em vista o prazo previsto na Portaria nº 3.288, de 5 de fevereiro de 2020, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST o Conselheiro
Eleito se manifesta pela APROVAÇÃO, com a RECOMENDAÇÃO de que sejam
apresentados os esclarecimentos adicionais solicitados no seu voto.
3. Convalidação da aprovação
prévia da contratação da prestação de serviço de auditoria independente
relativa ao exercício de 2019. (Relatório CA nº 048/2020) -
APROVADA
Proposta: Convalidar a aprovação prévia
da contratação da prestação de serviço de auditoria independente relativa ao
exercício de 2019, realizada por meio do Contrato nº 476/2019.
Manifestação do Conselheiro: Tendo
em vista o disposto no art. 55 da Lei 9.784/1999 e se considerando: os
princípios da segurança jurídica e da presunção da validade e da legitimidade
dos atos administrativos; que os atos administrartivos que possuem vícios de
competência, sejam eles de forma ou de procedimento, são, em regra, passíveis de
convalidação; que estão presentes os pressupostos para o refazimento do ato
administrativo; o Conselheiro Eleito manifesta-se pela APROVAÇÃO da proposta e
REGISTRA que a Empresa dispõe, em sua área de Governança, de estruturas
dedicadas à execução da política de compliance da organização, pelo que erros
de conformidade no âmbito da competência deste Conselho devem ser evitados.
4. Autorização prévia para
contratação em âmbito internacional para cessão de uso de imagem. (Relatório
CA nº 049/2020) - APROVADA
Proposta: Aprovar previamente a
contratação em âmbito internacional para cessão de uso de imagem de São João
Paulo II junto à Secretaria de Estado do Vaticano.
Manifestação do Conselheiro: Pela
APROVAÇÃO.
Relator: Marcelo Gomes Meirelles –
Presidente do Conselho de Administração dos Correios
5. Orçamento para deslocamentos - PAINT 2021 (Relatório
CA nº051/2020)
Proposta: Aprovar proposta de orçamento
destinado a deslocamentos para execução do PAINT/2021
Manifestação do Conselheiro: Pela
APROVAÇÃO.
6. Plano de trabalho Chefe da
Auditoria (Relatório CA nº 052/2020) - APROVADA
Proposta: Aprovar Plano de Trabalho do
Chefe da Auditoria
Manifestação do Conselheiro: No que
concerne à aprovação do Plano de Trabalho, o Conselheiro Eleito se manifesta
pela APROVAÇÃO, com a ressalva relativa à sua extemporaneidade, tendo em vista
que já se concluiu inclusive o prazo para a 1ª avaliação semestral. Quanto à
autorização para que a avaliação do referido Plano de Trabalho seja realizada
pelo Presidente da ECT, membro do Conselho de Administração, o Conselheiro
Eleito se manifesta CONTRÁRIO à proposta, que nem sequer consta do Relatório CA
n° 052/2020, em virtude de que: a) de acordo com o subitem 7.3 do Regimento
Interno do Conselho de Administração “o Presidente da ECT não participará de
discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam [...] o Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o Relatório Anual de Atividades de
Auditoria Interna (RAINT”, itens que inclusive constam do referido plano,
indicando que há evidente conflito de interesses na avaliação do Plano de
Trabalho do Chefe da Auditoria pelo Presidente da ECT; b) há recomendação
expressa no item 4.2 do estatuto modelo de empresas estatais de grande porte,
elaborado pela SEST, no sentido de que “os membros da Diretoria Executiva da
empresa não poderão compor o Conselho de Administração,”, tendo sido fixado
pela PGFN a data de 27/09/2020 para o envio pela ECT do novo estatuto, pelo que
a proposta não é condizente com a orientação da SEST.
2. COMUNICAÇÕES
Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto –
Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração
7. Cópias das atas das reuniões
da Diretoria Executiva dos Correios (26ª/2020 ordinária), e do Comitê de Auditoria
(18ª a 23ª/2020 ordinárias) (Comunicação CA nº 036/2020) -
Apenas conhecimento
8. Resultados:
Econômico-Financeiro, Fluxo de Caixa, Orçamentário, Avaliação Empresarial e
Indicadores Estratégicos – Julho 2020; . (Comunicação CA nº 037/2020) - APRESENTADA
Em virtude do previsto no art.
55, inciso VIII, do Estatuto Socail dos Correios, o Conselheiro Eleito registra
que até o presente momento não foram submetidas à apreciação do Conselho de
Administração as demonstrações financeiras consolidas trimestrais do presente
exercício, exigidas no parágrafo único do art. 12 do Decreto 8.495/2016, pelo
que solicita que sejam adotadas as providências para a imediata regularização.
9. Revisão do Sistema de
Formação de Preços de Serviços Concorrenciais (Relatório CA nº 038/2020)
- APRESENTADA
Relator: Marcelo Gomes Meirelles –
Presidente do Conselho de Administração dos Correios
10. Relatório Gerencial das
atividades da Auditoria – julho e agosto (Comunicação CA nº 039/2020) -
APRESENTADA
11. EXPOSIÇÕES
• Entidades
Ligadas -Postalis
• Entidades
Ligadas - Postal Saúde
Exposições realizadas sem a
participação do Conselheiro representante dos trabalhadores em virtude das
vedações da Lei 12.353/2010.
MAURICIO
FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro
