11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 29 de novembro de 2019
10h, 20ª andar
 

PAUTA 

ROTEIRO

Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

ASSUNTOS GERAIS

A. Leitura da ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, aprovação e assinatura do documento - Os tópicos registrados em ata serão lidos pela secretária da reunião – 5 minutos;

B. Avaliação de Administradores (CA e DIREX), Conselho Fiscal e membros do Comitês Estatutários - Período Avaliativo 2018 – Entrega das avaliações já disponibilizadas ao colegiado – membros empossados em 2019 não participaram da avaliação.

Capacitação: Divulgação de Informações – Em atendimento à Lei 13.303/16, Artigo 17, § 4º e Decreto 8.945/2016, art. 42 - Expositor – Representante da Controladoria Geral da União 

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Demonstrações Financeiras Consolidadas dos Correios do 3ºTrimestre/2019 (Relatório CA 081/2019) – APROVADA

Proposta: Aprovar as Demonstrações Financeiras Consolidadas da ECT relativas ao 3º Trimestre de 2019.

Manifestação do Conselheiro: Pela aprovação das demonstrações financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao terceiro trimestre de 2019, com as ressalvas destacadas pela Auditoria Independente.

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

II. Eleição de membro para compor o Comitê de Elegibilidade (COELE) - (Relatório CA 084/2019) – APROVADA

Proposta: Eleger empregado para compor o atual quadro do Comitê de Elegibilidade – COELE, na qualidade de membro SUPLENTE

Manifestação do Conselheiro: o Conselheiro Eleito se manifestou pela aprovação, com a RECOMENDAÇÃO de que seja elaborado normativo regulamentando o processo de eleição/nomeação dos membros dos órgãos estatutários e de assessoramento do Conselho de Administração.

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Cópias das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (41ª a 43ª/2019 ordinárias), Conselho Fiscal (9ª/2019 ordinária) e do Comitê de Auditoria (34º a 36ª/2019 ordinárias) - (Comunicação CA nº 095/2019) - Apenas conhecimento, sem defesa verbal

II. Resultados: Econômico-Financeiro, Orçamentário, Avaliação Empresarial e Indicadores Estratégicos - Outubro de 2019 e remanejamento do Programa de Dispêndios Globais (PDG) (Comunicação CA nº 096/2019) - APRESENTADA

III. Resolução da CGPAR nº 9/2016 – art. 2º, inciso I – Apresentação de plano de ação do Postalis - (Comunicação CA nº 097/2019) - APRESENTADA

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

IV. Relatório Gerencial das atividades da Auditoria (Comunicação CA nº 098/2019) - APRESENTADA

V. Avaliação da proposta de Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) de 2020 dos Correios. (Comunicação CA nº 099/2019) – APRESENTADA

VI. Auditoria ordinária sobre a Iniciativa Estratégica revisar portfólio de serviços -  (Comunicação CA nº 100/2019)  - APRESENTADA

3. EXPOSIÇÕES

I. Acompanhamento de entidades ligadas Postalis - REALIZADA

II. Acompanhamento das entidades ligadas – Postal Saúde - REALIZADA

III. Conselho Administrativo de Defesa Econômica  - CADE - Representação n° 08700.009588/2013-04 - REALIZADA

IV. Reestudo da decisão proferida em 14/01/2019, por meio da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração: “delegar ao Presidente dos Correios competência para aprovar o detalhamento da estrutura abaixo das Diretorias, que não implique em aumento de custos e mantenha a lógica do Modelo Operacional vigente, concebido pela Accenture e já aprovado pelo CA, conforme o anexo do citado relatório” – Em conformidade com o seu voto contrário proferido na 1ª RECA/2019, o Conselheiro Eleito apontou que a aprovação da Estrutura Organizacional é competência exclusiva do Conselho de Administração e deve ser plenamente exercida pelos Conselheiros, pelo que se manifestou contrariamente à referida delegação. 

V. Respostas às cartas do Conselheiro Maurício Lorenzo – Apresentação de documentos relativos aos questionamentos do Conselheiro Eleito acerca da situação dos Assessores Especiais, dos empregados em salvaguarda e dos ex-dirigentes em quarentena. 

 

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO
 

Em 31 de outubro de 2019
10h, 20ª andar
 

PAUTA 

ROTEIRO

a) Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

Capacitação: Código de Conduta Disciplinar – Em atendimento à Lei 13.303/16, Artigo 17, § 4º e Decreto 8.945/2016, art. 42 

ASSUNTOS GERAIS

A. Leitura da ata, aprovação e assinatura dos documentos (reuniões anteriores) - Os tópicos registrados foram lidos pela secretária da reunião;
B. Avaliação de Administradores (CA e DIREX), Conselho Fiscal e membros do Comitês Estatutários - Período Avaliativo 2018 – Entrega das avaliações já disponibilizadas ao colegiado;
C. Andamento do atendimento às ressalvas apresentadas no relatório anual do auditor independente relativo à revisão dos controles internos dos Correios e da CorreiosPar, do exercício social de 2018;
D. Discussão do Plano de Capacitação, em atendimento à Lei 13.303/2016;
E. Definição de data para a 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, considerando a impossibilidade de comparecimento à reunião na data marcada pelos Presidentes do CA e Correios

1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Autorização prévia para contratação em âmbito internacional de fornecimento de serviços de transferência eletrônica de remessas financeiras. (Relatório CA nº 070/2019) – APROVADA

Proposta: Autorizar previamente o início processo de contratação em âmbito internacional de serviços de transferência eletrônica de remessas financeiras, 

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO. 

II. Alienação de Imóvel Próprio parcialmente ocioso, situado na Avenida Paulo VI Nº 190 – Pituva – Salvador/BA. (Relatório CA nº 071/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar o encaminhamento ao Conselho de Administração, com parecer favorável da Diretoria Executiva, de proposta para Autorização da Alienação de imóvel próprio, situado na Avenida Paulo VI Nº 190 - Pituba - Salvador/BA, contemplando novo valor balizador

Manifestação do Conselheiro: Em conformidade com a sua manifestação na 10ª ROCA/2018, o Conselheiro Eleito considera que a alienação dos imóveis parcialmente ociosos deve ser precedida da elaboração e a aprovação pelo Conselho de Administração de um plano para a alocação dos recursos obtidos, de forma que sejam aplicados efetivamente em investimentos necessários para a melhoria da qualidade dos serviços e que não se submetam aos contingenciamentos anuais do orçamento de investimentos, pelo que VOTA CONTRARIAMENTE À PROPOSTA.

III. Contratação dos membros do Comitê de Auditoria - rever a deliberação que estabeleceu a contratação, para que o processo de seleção possa ser conduzido internamente e que a seleção de novos membros, possa ocorrer via análise curricular, conforme anteriormente adotado – Currículos fornecidos pela SEST. (Relatório CA nº 072/2019) - APROVADA

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO

IV. Destituição e nomeação do Superintendente Executivo da Secretaria-Geral dos Correios – Convalidação de ato. (Relatório CA nº 073/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar a convalidação da documentação relativa à destituição e designação de titular da Superintendência Executiva da Secretaria Geral - SEGER.

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO, com recomendação de estrita observância dos dispositivos estatutários e regimentais.

V. Destituição e nomeação do Superintendente Executivo de Compliance, Riscos e Controle Interno – SUCOI - Convalidação de ato. (Relatório CA nº 074/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar a convalidação da documentação relativa à destituição e designação do titular da Superintendência Executiva de Compliance, Riscos e Controle Interno – SUCOI.

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO, com recomendação de estrita observância dos dispositivos estatutários e regimentais.

VI. Avaliação das Metas Estratégicas. (Relatório CA nº 075/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar a proposta de alteração das metas estratégicas anuais dos indicadores estratégicos Margem EBITDA com pós-emprego e Spread Econômico.

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO, com ressalva relativa à extemporaneidade.

VII. Revisão de Indicadores e Metas Setoriais 2019 e Adequação. (Relatório CA nº 076/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar a proposta de Revisão de Indicadores e Metas Setoriais para o exercício de 2019

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO, com ressalva relativa à extemporaneidade.

VIII. Programa de Remuneração Variável Anuial – RVA de dirigentes, exercício 2020. (Relatório CA nº 077/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar a proposição de não encaminhamento à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST do Programa de Remuneração Variável Anual - RVA de dirigentes, exercício 2020, considerando que as projeções para os anos de 2019 e 2020 não sinalizam expectativas de lucro e distribuição de dividendos no exercício de 2020; Encaminhar a citada proposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC com vistas ao envio à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST.

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

IX. Autorização de afastamento do país – Presidente dos Correios - (Relatório CA nº 078/2019) – APROVADA

Proposta: Autorizar o afastamento do Presidente dos Correios, no período de 23 a 28 de novembro de 2019, para representar os Correios em evento internacional (Encontro da AICEP)

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.

X. Autorização de Férias do Presidente dos Correios - (Relatório CA nº 079/2019) APROVADA

Proposta: Aprovar a concessão de férias regulamentares, com fruição no período de 18 a 22/11/2019, ao Presidente dos Correios

Manifestação do Conselheiro: Pela APROVAÇÃO.

2. COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Cópia das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (36ª a 41ª/2019 ordinárias e 11ª/2019 extraodinárias), Conselho Fiscal (8ª/2019 ordinária) e do Comitê de Auditoria (30º a 33ª/2019 ordinárias e 1ª extraordinária. (Comunicação CA nº 085/2019) – APENAS CONHECIMENTO 
II. Execução orçamentária do Programa de Dispêndios Globais - PDG e Orçamento de Investimento - OI – até setembro/2019. (Comunicação CA nº 086/2019) - APRESENTADA
III. Relatório de Avaliação Empresarial - RAE - setembro de 2019. (Comunicação CA nº 087/2019) - 

APRESENTADA
IV. Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos – setembro de 2019. (Comunicação CA nº 088/2019) - APRESENTADA
V. Resultado Econômico-Financeiro acumulado até – setembro/2019. (Comunicação CA nº 089/2019) - APRESENTADA
VI. Acompanhamento das recomendações registradas pelo Conselho de Administração. (Comunicação CA nº 090/2019) - APRESENTADA

Relator: Marcelo Gomes Meirelles – Presidente do Conselho de Administração dos Correios

VII. Relatório Gerencial de Atividades de Auditoria - informações referentes ao mês de setembro/2019; (Comunicação CA nº 091/2019) - APRESENTADA
VIII. Plano de Auditoria Interna – 2020. (Comunicação CA nº 092/2019) - APRESENTADA
IX. Relatório de atividades da Ouvidoria. (Comunicação CA nº 093/2019) - APRESENTADA
X. Entrega do Relatório Técnico Semestral do Comitê de Auditoria de 2019 – Participação dos membros do Comitê de Auditoria. (Comunicação CA nº 094/2019) - APRESENTADA

3. EXPOSIÇÕES

I. Situação dos órgãos de Controle Interno na Empresa; REALIZADA
II. Integra Brasil; TRANSFERIDA
III. Precificação de rotas; REALIZADA
IV. Carteira Imobiliária dos Correios; REALIZADA
V. Acompanhamento de entidades ligadas – Postalis; TRANSFERIDA
VI. Cenários dos Negócios na ECT (atuais e novos); REALIZADA
VII. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; TRANSFERIDA

 

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO

Em 26 de setembro de 2019
10h, 20ª andar
 

PAUTA 

ROTEIRO

a) Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Gilberto Barbosa Moreira (membro independente) e Marcelo Gomes Meirelles (Presidente do CA)

ASSUNTOS GERAIS

a) Leitura da ata, aprovação e assinatura dos documentos (reuniões anteriores) Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião;

b) Apresentação a respeito do histórico da adoção das normas internacionais de contabilidade

EXPOSIÇÕES PRESIDÊNCIA DOS CORREIOS

a) Grupo de Trabalho para estudo da estrutura organizacional (GT Estrutura) - REALIZADA
b) Plano de Iniciativas Emergenciais - REALIZADA

CAPACITAÇÃO: Ética – Em atendimento à Lei 13.303/16, Artigo 17, § 4º e Decreto 8.945/2016, art. 42.

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Alteração de metas anuais de indicadores estratégicos 2019 e Atualização do Plano de Negócios dos Correios. (Relatório CA nº 066/2019) - APROVADA

Proposta: Alteração de metas anuais de indicadores estratégicos 2019 e Atualização do Plano de Negócios dos Correios.

Manifestação do Conselheiro: O Conselheiro Eleito, tendo em vista os fundamentos apresentados, APROVA as alterações propostas, com a RESSALVA de que para os próximos exercícios sejam adotadas medidas que assegurem maior assertividade nas metas estabelecidas.

II. Reprogramação do Resultado Primário do Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2019. (Relatório CA nº 067/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar, com posterior envio aos órgãos externos, a Reprogramação do Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2019, detalhada no item III deste Relatório

Manifestação do Conselheiro:  Em conformidade com o disposto no art. 55, inciso I, alínea “k” do Estatuto Social dos Correios e com o seu voto apresentado no 12ª RECA de 2019, realizada em 28/06/2019, o Conselheiro Eleito APROVA a Reprogramação do Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2019, detalhada no item III do Relatório, mantidas as recomendações contidas no referido voto.

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração dos Correios

III. Designação para a função de Corregedor. (Relatório CA nº 068/2019) – APROVADA, por maioria.

Proposta: Designar o Sr. Henrique Silveira Rosa, matrícula 1.001.178-1, delegado de Polícia Federal, classe especial, para exercer a função de Corregedor na Corregedoria dos Correios.

Manifestação do Conselheiro: Trata-se da proposta de designação do Sr. Henrique Silveira Rosa, matrícula 1.001.178-1, delegado de Polícia Federal, classe especial, para exercer a função de Corregedor da ECT.

Registre-se que o indicado foi aprovado na 8ª RECA, de 12/04/2019, para exercer INTERINAMENTE a função de Chefe da Corregedoria da ECT POR ATÉ 90 (DIAS), nos termos do Relatório/CA-016/2019, prazo esse expirado em julho de 2019.

Em conformidade com o seu voto apresentado na referida Reunião Extraordinária, o Conselheiro Eleito considera que a Empresa dispõe, no seu quadro de pessoal próprio, de profissionais com as formações e as experiências necessárias para o exercício da função de Corregedor da ECT.

Assim, tendo em vista o compromisso assumido com a profissionalização da gestão da ECT, com o apoio aos modelos de meritocracia, contra as indicações políticas, internas e externas, e os cargos em comissão ocupados por pessoas estranhas aos quadros da Empresa, o Conselheiro Eleito manifestou seu VOTO CONTRÁRIO à designação do Sr. Henrique Silveira Rosa para a função de Corregedor.

Como ex-profissional da área, o Conselheiro Eleito registrou também a sua preocupação com ocorrências que podem conduzir a situações de grave insegurança jurídica, dentre elas as alterações constantes do MANCOD, inclusive com a supressão de etapas processuais importantes, o que pode configurar o cerceamento do pleno acesso ao contraditório e à ampla defesa; e a introdução de ritos sumários, possibilitando a aplicação de penalidades mais gravosas e tratamento processual diferente para supostas irregularidades da mesma natureza.

O Conselheiro Eleito também apresentou recomendações relativas à aplicação de mecanismos de recrutamento interno para cargos e funções que privilegiem a meritocracia e a contribuição dos profissionais da área; à devida atenção ao treinamento e à qualificação dos gestores e técnicos para a atuação nos processos disciplinares; e à revisão da utilização de funções gerenciais inexistentes na estrutura organizacional da Corregedoria.

IV. Auditoria Consultiva - (Relatório CA nº 069/2019) - APROVADA

Proposta: Aprovar a proposta para a realização de Auditoria Consultiva, a fim de avaliar a efetividade dos controles instituídos pelas primeira e segunda linhas de defesa dos Correios em mitigar o risco de exposição à fraude.

Manifestação do Conselheiro: Pela aprovação.

1. COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Cópia das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (31ª a 35ª/2019 ordinárias e 8ª a 10ª/2019 extraodinárias), Conselho Fiscal (6ª e 7ª/2019 ordinárias) e do Comitê de Auditoria (26ª a 30ª/2019 ordinárias e 1ª extraordinária) (Comunicação CA nº 075/2019) – APENAS CONHECIMENTO

II. Relatório anual do auditor independente relativo à revisão dos controles internos dos Correios e de CorreiosPar, do exercício social de 2018 (Comunicação CA nº 077/2019) - APRESENTADA

III. Execução orçamentária do Programa de Dispêndios Globais - PDG e Orçamento de Investimento - OI – até agosto/2019 - (Comunicação CA nº 078/2019) - APRESENTADA

IV. Relatório de Avaliação Empresarial - RAE - agosto de 2019 – (Comunicação CA nº 079/2019) - APRESENTADA

V. Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos – agosto de 2019 - (Comunicação CA nº 080/2019) – APRESENTADA

VI. Resultado Econômico-Financeiro acumulado até – agosto/2019 - (Comunicação CA nº 081/2019) – APRESENTADA

VII. Modificação na Estrutura Organizacional – Vinculação da Superintendência Jurídica e Departamento Jurídico à Presidência dos Correios - (Comunicação CA nº 082/2019) - APENAS CONHECIMENTO

VIII. Acompanhamento das recomendações registradas pelo Conselho de Administração - APRESENTADA

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração

IX. Relatório Gerencial de Atividades de Auditoria - informações referentes ao mês de agosto/2019 - (Comunicação CA nº 084/2019) - APRESENTADA

2. EXPOSIÇÕES

I. Acompanhamento de entidades ligadas – Correiospar - REALIZADA

II. Andamento do cumprimento do Termo de Compromisso de Cessação de Práticas (TCC) – ECT x CADE. Processo Administrativo nº 087000.003188/2018-08.  - REALIZADA

III. Integra Brasil  - TRANSFERIDA 

IV. Precificação de rotas – TRANSFERIDA

V. Carteira Imobiliária dos Correios - TRANSFERIDA

 

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Em 19 de setembro de 2019

A convocação traz como matéria a ser apreciada:

1. MATÉRIA:

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente do Conselho de Administração.

1.1. Eleição de Membro para compor a Diretoria Executiva da ECT – Diretor de Operações (Carlos Henrique de Luca Oliveira Ribeiro)

Cumpre registrar que a convocação da 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO foi realizada por e-mail enviado às 12h03, tendo sido estabelecido como prazo-limite o horário de 15h30 (horário de Brasília) para envio da manifestação dos Conselheiros, o que não pode ser considerado satisfatório.

Assim, com fundamento no subitem 10.10.1 do MANORG – 2/3 (Regimento Interno do Conselho de Administração), o Conselheiro Eleito apresentou pedido de vistas relativo à matéria, tendo sido concedida apenas a prorrogação de 1h15 para apresentação do voto.

Registre-se que não há no instrumento convocatório nenhuma justificativa para a urgência da votação da matéria, que fundamentasse o exíguo prazo para manifestação dos conselheiros.

Portanto, o Conselheiro Eleito considera que o tempo concedido para a votação da matéria não é condizente com os seus deveres e responsabilidades, em especial com uma tomada de decisão em conformidade com o dever de diligência que lhe foi legalmente imposto.

Ademais, deve ser observada a antecedência mínima de disponibilização da matéria, em conformidade com o disposto no subitem 10.6.5.2 do Módulo 2, Capítulo 3 do MANORG (Regimento Interno do Conselho de Administração), ainda mais por se tratar de extenso material, com 113 páginas, a demandar a análise criteriosa por parte do Conselheiro.

No que concerne à matéria, registre-se que o indicado será o QUARTO DIRIGENTE DA ÁREA DE OPERAÇÕES EM MENOS DE UM ANO. O Conselheiro Eleito considera que a elevada rotatividade nos cargos de direção implica a falta de continuidade das ações gerenciais com vistas ao cumprimento dos objetivos e metas organizacionais estabelecidos.

Considera, ainda, que as constantes alterações na composição da Diretoria Executiva e dos demais órgãos estatutários, na estrutura organizacional da ECT e nos seus principais executivos, não parecem contribuir para o processo de recuperação da qualidade operacional, dos resultados econômico-financeiros e da imagem da Organização.

Considera, por fim, que a eleição dos dirigentes deve ser precedida de um processo seletivo técnico e aberto, com a finalidade de identificar candidatos com o perfil adequado para o exercício dos cargos em uma empresa com o porte e a complexidade dos Correios, conduzido por empresa especializada contratada para essa finalidade e sob a coordenação do Comitê de Remuneração e Sucessão, vinculado ao Conselho de Administração da ECT (MANORG – 2/6), a exemplo do que já vem sendo praticado por outras empresas públicas.

Diante de todo o exposto, o Conselheiro Eleito reafirma o compromisso assumido com a profissionalização da gestão da ECT, com o apoio aos modelos de meritocracia e contra as indicações políticas, internas ou externas, e, tendo em vista o exíguo prazo estabelecido para a sua manifestação, ABSTÉM-SE de votar na matéria.

 

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO - 2019
 

Em 29 de agosto de 2019
9h, 20ª andar

 ROTEIRO

    a)   Abertura da Sessão – Presidente do Conselho de Administração;

 ASSUNTOS GERAIS

    a)   Leitura da ata, aprovação e assinatura dos documentos (reuniões anteriores) Os tópicos registrados em ata foram lidos pela secretária da reunião;

OBSERVAÇÃO DO CONSELHEIRO: O Conselheiro Mauricio Lorenzo manifesta a sua preocupação com o andamento das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, que foram objeto das suas Cartas 004 (29/07/2019) e 005 (05/08/2019), em especial porque as propostas até então apresentadas consistem basicamente da redução ou da retirada de direitos, além da oneração dos trabalhadores, sem a apresentação de qualquer compensação, garantia ou contrapartida, o que aponta para a não aceitação das referidas propostas; e  porque em virtude das condições atuais de fluxo de caixa e de compromissos financeiros da ECT, a ocorrência de um eventual movimento paredista poderá comprometer a continuidade operacional da Empresa no curto prazo, com a frustração de receitas e o aumento de despesas decorrentes de contratações emergenciais, situação agravada ainda pela aproximação da operação Black Friday, pelo que RECOMENDA, mais uma vez que, os dirigentes da ECT assumam a responsabilidade pela condução do fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho, estabelecendo um imediato canal de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.

OBSERVAÇÃO DO CONSELHEIRO: O Conselheiro Mauricio Lorenzo registra que por meio das Cartas 002/2019 (18/07/2019), 003/2019 (25/07/2019), reiteradas pela Carta 005/2019 (05/08/2019), requer o fornecimento de informações relativas ao pagamento de salvaguarda e de quarentena no âmbito da ECT, nos anos de 2018 e 2019, pelo que a não apresentação das referidas informações constitui um cerceamento do pleno exercício da sua função fiscalizadora. Requer, assim, o imediato fornecimento das informações requeridas.

CAPACITAÇÃO: Lei Anticorrupção, Gestão de Riscos e Controle Interno – Em atendimento à Lei 13.303/16, Artigo 17, § 4º e Decreto 8.945/2016, art. 42.

1.    MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO

Relator:  Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I. Atualização dos Critérios de Gerenciamento de Riscos (Relatório CA nº 060/2019) - APROVADA.

Proposta: Aprovar a proposta de Atualização dos Critérios de Gerenciamento de Riscos dos Correios.

Manifestação do Conselheiro: Pela aprovação.

II. Modelo de Governança de Riscos dos Correios (Relatório CA nº 061/2019) - APROVADA.

Proposta: Aprovar a proposta do Modelo de Governança de Riscos (Sistemática de Monitoramento da Gestão de Riscos).

Manifestação do Conselheiro: Pela aprovação.

III. Declaração de Apetite a Riscos dos Correios (Relatório CA nº 062/2019) - RETIRADA.

Proposta: Aprovar a proposta de Declaração de Apetite a Riscos dos Correios.

IV. Demonstrações Financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao segundo trimestre de 2019. (Relatório CA nº 063/2019) – APROVADA, com ressalvas.

Proposta: Aprovar as Demonstrações Financeiras consolidadas intermediárias dos Correios relativas ao 2ª Trimestre de 2019 e a sua a divulgação, em sítio eletrônico oficial atualizado, conforme estabelece o artigo 12, parágrafo único do Decreto nº 8.945/16 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei das Estatais – nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Manifestação do Conselheiro: Pela aprovação, com ressalvas.

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração dos Correios.

V. Substituição eventual do Chefe da Ouvidoria – Marcos Flavio Diniz de Carvalho, por motivo de férias regulamentares (Relatório CA nº 065/2019) - APROVADA.

Proposta: Aprovar a substituição eventual do Chefe da Ouvidoria, em virtude de férias regulamentares, relativas ao Ciclo 2017/2018, com período de fruição de 30/09/2019 a 19/10/2019 (20 dias).

Manifestação do Conselheiro: Pela aprovação.

2.  COMUNICAÇÕES

Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração 

I.   Cópia das atas das reuniões da Diretoria Executiva dos Correios (28ª a 30ª/2019 ordinárias e 7ª Extraordinária) e do Comitê de Auditoria (25ª/2019 ordinária) (Comunicação CA nº 066/2019) – Apenas conhecimento.

II.    Relatório de Avaliação Empresarial - RAE - junho de 2019 – (Comunicação CA nº 067/2019)  - Apenas conhecimento.

III.    Relatório de Avaliação Empresarial - RAE - julho de 2019 – (Comunicação CA nº 068/2019) - APRESENTADA.

IV.    Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos – junho de 2019 - (Comunicação CA nº 069/2019) - Apenas conhecimento.

V.    Relatório de Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos – julho de 2019 - (Comunicação CA nº 070/2019) - APRESENTADA.

VI.    Programa de Dispêndios Globais - PDG e Orçamento de Investimento - OI - Junho/19 - (Comunicação CA nº 071/2019) - Apenas conhecimento

VII.   Programa de Dispêndios Globais - PDG e Orçamento de Investimento - OI - Julho/19 - (Comunicação CA nº 072/2019) - APRESENTADA.

VIII.   Demonstrações Financeiras - Resultado Econômico Financeiro – Julho/2019 - (Comunicação CA nº 073/2019) - APRESENTADA.

IX.    Monitoramento de riscos corporativos (Comunicação CA nº 055/2019) - APRESENTADA.

X.     Atividades de conformidade, gestão de riscos e controles internos - CGPAR 18 (Comunicação CA nº 056/2019) - APRESENTADA.

XI. Acompanhamento das recomendações registradas pelo Conselho de Administração - APRESENTADA.

Relator: Ruy do Rêgo Barros Rocha – Vice-Presidente respondendo pela Presidência do Conselho de Administração.

XII.    Relatório Gerencial de Atividades de Auditoria - informações referentes ao mês de Julho/2019 - (Comunicação CA nº 074/2019) - APRESENTADA.

MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO
Conselheiro